Pregão da prefeitura de São José é anulado pelo Tribunal de Contas

O pregão realizado pela Prefeitura de São José dos Campos, em 17 de dezembro, para a compra de materiais de limpeza e higiene, foi anulado pelo TCE (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo). Segundo o tribunal, a prefeitura ignorou uma ordem para suspender  o pregão eletrônico até que fosse analisado uma possível irregularidade no edital.

Prefeitura ignorou ordem para suspender pregão eletrônico

Após questionamento de um morador, o TCE enviou uma notificação à prefeitura no dia 12 de dezembro para suspender o pregão. Segundo o munícipe, no edital estava descrito que titulares de mandatos eletivos não poderiam concorrer na licitação, mas segundo a lei federal, isso não pode ser imposto.

Mesmo após terem sidos notificados, os representantes da prefeitura não apresentaram defesa no prazo estipulado e deram continuidade ao pregão eletrônico, por isso foi anulado pelo TCE. A sentença foi dada pelo conselheiro do TCE e ex-prefeito de São José, Robson Marinho.

Para que o pregão seja validado, parte do edital -no qual consta a impossibilidade de concorrer à licitação titulares de mandatos eletivos- deve ser corrigido. Além de anular o pregão, duas funcionárias responsáveis pelo processo foram multadas em R$ 4 mil. Ainda cabe recurso da decisão.