Procon fiscaliza comércio em Jacareí

O Procon (Programa de Proteção e Defesa do Consumidor) de Jacareí está habilitado para fiscalizar e autuar as lojas que descumprirem alguma norma do Código de Defesa do Consumidor. O valor da multa varia de R$ 457,44 a R$ 6 milhões, dependendo da gravidade.

“Fazer cumprir o direito do consumidor é o principal objetivo do nosso trabalho. Além de orientar, o Procon agora pode intervir diretamente no comércio, fiscalizando e autuando estabelecimentos que descumprirem as leis do consumidor”, explica o diretor do Procon de Jacareí, José Rubens de Souza.

Nas fiscalizações de rotina vão ser averiguadas a falta de fixação de preço em produtos, validades vencidas e instalação de leitor óptico nos locais que usam os serviços do Procon. Neste mês, o programa vai fiscalizar os produtos típicos de festa junina para prevenir danos ao consumidor.