Projeto do paralegal pode beneficiar milhares de bacharéis na região

Silvia Regina Dias, presidente da OAB em São José dos Campos

Warley Leite/Meon

Uma nova carreira profissional pode surgir para reunir estudantes formados em Direito que não conseguiram aprovação no exame da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil). São os paralegais, bacharéis que vão poder atuar por até três anos na área jurídica sob responsabilidade de um advogado.

O projeto de lei (PL 5.749/13) foi aprovado em 6 de agosto pela Câmara dos Deputados e seguiu para apreciação do Senado. Se sancionado, autoriza 5 milhões de pessoas, que não podem exercer a carreira de advogado no país por falta de registro profissional, a trabalhar nos escritórios de advocacia.

De autoria do deputado Federal Sergio Zveiter (PSD-RJ), o projeto não encontra apoio da OAB nacional e também da maioria das subseções da Ordem, inclusive a de São José dos Campos. Não há estimativa de quantos bacharéis existem na RMVale, mas a medida beneficiaria milhares de pessoas no Vale do Paraíba e Litoral Norte.

Em sua justificativa, Zveiter sustenta que os bacharéis, “depois de dedicarem cinco anos de suas vidas aos estudos, com grande investimento pessoal e financeiro, descobrem-se vítimas de um verdadeiro estelionato educacional, mesmo após tanto esforço, a faculdade não teria fornecido o necessário conhecimento para o exercício da advocacia”.

Segundo o deputado, “sem a inscrição como advogado, esse bacharel se vê em um verdadeiro limbo profissional, sem poder exercer legitimamente a atividade para a qual buscou se preparar”. E finaliza dizendo que a criação da função parece ser a solução ideal para retirar desse limbo “milhões de bacharéis que hoje carecem de status jurídico”.

Na prática, o paralegal não substitui o advogado. Não pode, por exemplo, assinar petições, fazer sustentações orais em julgamentos ou assinar divórcios. Trabalhando em conjunto e sob a responsabilidade de um advogado, poderá assessorá-lo em pesquisas, elaboração de relatórios e outras tarefas que não sejam de responsabilidade exclusiva de um advogado.

OAB é contra
O presidente nacional da Ordem, Marcus Vinicius Furtado Coelho, argumentou, em nota oficial, que “não pode haver advogado de primeira e segunda linha porque não há cidadão ou causas mais ou menos importantes”. Em vez da criação de uma nova carreira, Coelho defende “a ampliação do período [de dois anos] de estágio ainda durante o curso de direito, podendo ter uma prorrogação de um ano após o término do curso”.

A presidente da 36ª subseção da OAB, de São José dos Campos, Silvia Regina Dias, acha que “o cliente correrá o risco de ser prejudicado pela entrada de bacharéis no mercado de trabalho sem o devido preparo para exercer a carreira”.

Ela estima que o impacto da chegada dos paralegais será negativo. “Não há espaço para absorver os paralegais. Escritórios de advocacia normalmente crescem por associação, quando advogados de áreas diferentes se reúnem”, explica.

Silvia Dias alerta também para crescentes restrições que os profissionais vêm enfrentando. “O mercado está ficando difícil para o advogado. Exemplos disso são a criação dos Cejusc [Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania], que não precisam de advogados, e os inventários, que agora também podem ser feitos pelos cartórios”, observa.

Defesa
O presidente do Movimento dos Bacharéis em Direito (MNDB), Reynaldo Arantes, aponta prós e contras na criação da nova carreira. “O ponto positivo é que o bacharel, ao sair da faculdade, poderá trabalhar enquanto se prepara para o Exame de Ordem”, diz. E acrescenta: “Quem não deseja advogar e quer fazer concurso público para juiz e delegado, carreiras que exigem no mínimo três anos de prática jurídica, também poderá ter esse suporte na função de paralegal sem advogar”, diz.

Como ponto negativo, ele aponta que “o projeto coloca o paralegal em uma função subalterna e não paralela, que pode gerar uma imagem ruim e pejorativa entre os colegas”.