Projeto enviado à Câmara pode aumentar IPTU em pelo menos 14% em São José

A prefeitura de São José dos Campos encaminhou à Câmara Municipal o projeto que altera os valores da Planta Genérica, o que pode aumentar o IPTU em pelo menos 14%. O projeto enviado à Câmara também aumenta o valor venal dos imóveis por conta de reajuste no preço do metro quadrado do terreno e da construção, o que eleva o valor dos impostos na compra e venda de imóvel.

Neste quinta-feira (16) termina o prazo para a proposição de emendas. Entre as emendas propostas pelas vereadoras Amélia Naomi e Juliana Fraga, do PT, estão o congelamento do reajuste do IPTU até 2023, ampliação da isenção de IPTU para imóveis até R$ 100 mil, retirada da correção do INPC (inflação) para 2022 e 2023, fim do envio do carnê do IPTU para os moradores isentos do pagamento e redução do percentual do Laudêmio, que atinge vários bairros da região sul.

“Como o projeto da prefeitura aumenta a Planta Genérica de Valores Imobiliários, fizemos uma emenda para estender o valor da isenção para imóveis com custo venal de R$ 80 mil para R$ 100 mil, já que, se atualiza toda a planta, vai ter uma fatia que vai ficar fora”, apontam.

O que diz a Prefeitura

Segundo a prefeitura do munícipio, a proposta também inclui ampliar o valor da faixa de isenção do IPTU de R$ 58.905 para até R$ 80.000. Dessa forma, quem já tem a isenção não perde e pelo menos mais 3 mil imóveis terão isenção, aumentando de 11 mil para 13 mil os imóveis com isenção.

Em nota, a prefeitura de São José informou ainda que “nos últimos 4 anos o valor dos imóveis em São José dos Campos aumentou em média 75% e a proposta de correção de IPTU para o ano que vem é 14%”. Ainda na nota ressaltou que a revisão da PGV “é uma obrigação legal, decorrente da Lei Orgânica (artigo 198, §4), não podendo o Executivo afastar-se de tal dever. O congelamento implicaria em renúncia de receita e medidas de compensação com aumento de outros impostos, o que não se revela possível face à Lei de Responsabilidade Fiscal”.