Projeto pede cota para moradores de rua em obras licitadas em São José

Morador de rua poderá trabalhar em obras públicas de São José

Arquivo/Meon

Um projeto de lei da Câmara de São José quer criar uma cláusula inclusiva nas licitações de obras e serviços da cidade para contratação de pessoas em situação de rua.

De acordo com o projeto, que ainda não foi ao plenário, terão direito de concorrer à cota pessoas em situação de rua que estiverem cadastradas na Secretaria de Apoio Social ao Cidadão. Ainda segundo o texto, a própria pasta seria responsável pela indicação dos candidatos.

Uma das condições impostas é que os candidatos selecionados deixem a condição de rua ou frequentem um dos abrigos municipais em até 90 dias após a contratação.

Na justificativa do projeto, de autoria do vereador Calasans Camargo (PRP), o parlamentar escreve que o objetivo é de inserir a população em situação de rua no mercado de trabalho.

Ainda na justificativa, o vereador escreve que as políticas públicas não oferecem condições mínimas de atendimento aos direitos sociais.

“A crise financeira é apontada por especialistas como um dos principais motivos para o aumento do número de pessoas na rua. Dentre as repercussões mais evidentes observa-se o sentido de fracasso, principalmente dos homens, que a eles são atribuídos o papel de provedor em suas famílias”, afirma o texto.

O texto foi lido na sessão do dia 15 de março e ainda aguarda o parecer das comissões de Justiça e de Promoção Social para entrar em votação.