Promotoria de Caraguá bloqueia mais de R$ 300 mil de empresa responsável por realizar concurso público

Após decisão da Promotoria de Justiça de Caraguatatuba, o Indec (Instituto de Desenvolvimento Educacional e Capacitação) teve bloqueados R$322.665, referentes a bens. A empresa não devolveu aos candidatos o dinheiro pago pelas taxas de inscrições de um concurso público que nunca foi realizado.

A promotoria pede que o Indec seja condenado a restituir todas as pessoas que se inscreveram no concurso público que, no ano passado, foi cancelado pelo Tribunal de Contas.

De acordo com o órgão regulador, à época, a prova foi cancelada porque violava as medidas de enfrentamento ao coronavírus.

O promotor do caso, Renato Queiroz de Lima, afirmou que o MP-SP (Ministério Público de São Paulo) recebeu diversas reclamações de candidatos que teriam sido prejudicados pelas atitudes da empresa. Na prova em questão, 14.259 se inscreveram para o processo seletivo, que não aconteceu, e ficaram sem restituição.

Apesar da notificação, até o momento, o Indec ainda não restituiu os valores das taxas de inscrição pagas pelos candidatos.