PSDB ingressa com ação no MP contra venda de ações da Sabesp

O partido alega que a Câmara Municipal não foi consultada sobre a negociação

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O PSDB de São José dos Campos ingressou na terça-feira (8) com uma ação no MP (Ministério Público) questionando a venda de ações da Sabesp por parte da Prefeitura de São José dos  Campos. O partido alega que a Câmara Municipal não foi consultada sobre a negociação. A Secretaria da Fazenda informou que a comercialização respeitou a Lei Orgânica do município.

Entenda o caso
A Prefeitura de São José dos Campos vendeu um lote de 3,2 milhões de ações da  Sabesp em fevereiro deste ano. Cada ação foi vendida a R$ 22,14 e o valor total arrecadado foi de R$ 71,9 milhões. Em nota, a prefeitura informou que as ações foram comercializadas após contratação de consultoria financeira, publicação de edital e comunicação prévia ao mercado da Bolsa de Valores. Segundo o vereador Fernando Petiti (PSDB), a Câmara não foi consultada e há dois artigos da lei orgânica que pedem a consulta prévia aos vereadores.

Ações
Questionada pelo Portal Meon se a venda das ações no momento em que estavam em baixa para realizar investimentos pode ser considerada ato prejudicial à administração e, portanto, improbidade administrativa, a Secretaria da Fazenda informou que a operação foi vantajosa para o município. Diz a nota: “O preço da ação vinha sendo cotado a R$ 14, resultado da forte desvalorização dos papeis da Sabesp em virtude da crise hídrica. A expectativa era arrecadar R$ 68,2 milhões. Mas o valor foi superado e a Prefeitura conseguiu quase R$ 72 milhões, cerca de R$ 22 por ação”.

A oposição contesta. Para o vereador Fernando Petiti, a venda tem outros objetivos. “Foi uma ação errada, venderam as ações na baixa, tinha que passar pela Câmara. Demonstra um governo que, em termos financeiros, não se preocupou com São José dos Campos. Isso comprova que a prefeitura está no vermelho e precisa fazer caixa”, afirmou.

Anderson Farias, presidente do PSDB local, considera a venda das ações um crime. “Não consultaram a Câmara, só vieram à público para dar um satisfação sobre o negócio depois que a Bovespa fez a comunicação ao mercado. Foi uma venda ilegal, sem autorização do legislativo, sem justificativa, porque as ações são consideradas um bem, elas são um ativo da prefeitura, não poderia se desfazer desse ativo sem autorização”, afirmou.

O vereador Petiti acredita que o tema deveria ter sido discutido na Câmara. “Seria o local ideal para ser discutido, mas infelizmente o prefeito vendeu as ações na surdina sem comunicar os vereadores, perdeu a chance de explicar para que ele necessitava do dinheiro, assim não seria necessário vender todas as ações, venderia somente o suficiente para utilizar o dinheiro para um destino só”.

A prefeitura rebate. “A prefeitura reitera que o objetivo da oposição não é questionar a comercialização das ações, mas sim barrar investimentos para a população, a exemplo do que foi feito com a segunda fase do Hospital da Mulher. O recurso será direcionado exclusivamente para investimentos. Entre as obras que estão sendo feitas com os recursos estão o Novo Centro, Corredor Leste-Sudeste, asfalto da avenida Jorge Zarur, asfalto do Buquirinha II, asfalto do Portal do Céu e outras obras de drenagem e pavimentação”.