Queluz determina obrigatoriedade do uso de máscaras em comércios e transporte

A Prefeitura de Queluz decretou na última segunda-feira (20), a obrigatoriedade do uso de máscaras de proteção facial nos estabelecimentos comerciais e no transporte coletivo e individual. O decreto publicado ainda autorizou o funcionamento de alguns comércios.

De acordo com o decreto, fica proibida a entrada e circulação de pessoas nos estabelecimentos comerciais que não estejam fazendo uso de máscaras. Sendo que, à população em geral, recomenda-se o uso de máscaras artesanais. Os funcionários dos estabelecimentos deverão usar máscaras fornecidas pelo empregador.

O decreto obriga ainda, o uso de máscaras no interior de vans, ônibus, táxis e demais veículos de transporte coletivo ou individual.

Penalidades

O descumprimento do decreto implica em multa de R$ 500,00 a R$ 8.000, e/ou lacração do estabelecimento. As medidas do decreto já entraram em vigor, porém, a aplicação das penalidades ocorrerá a partir da próxima sexta-feira (24).

Autorização de funcionamento

O decreto autoriza o funcionamento, desde que respeitadas as medidas sanitárias já estabelecidas, de: lojas de tecidos e aviamentos, meios de comunicação social, serviço de segurança privada, casas lotéricas e bancos, lojas de materiais de construção e correios.

Espaços públicos

O decreto recomenda o uso de máscaras pelas pessoas que permaneçam em espaços públicos, como ruas, avenidas, praças, entre outros. O cidadão que não fizer uso das máscaras será orientado quanto ao uso.