Quem pagar o IPTU em dia em Caçapava concorrerá a prêmios

A Prefeitura lançou o Decreto 4910, que estabelece as regras para participação no programa IPTU Premiado 2023, instituído pela Lei Municipal nº. 6.014 em fevereiro deste ano.

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Serão dois sorteios durante o ano no valor de R$ 10 mil cada, divididos em 1º, 2º e 3º lugares, totalizando R$ 20 mil em prêmios. Os sorteios serão baseados nos números da Loteria Federal, que serão comparados com o código de 5 dígitos do IPTU. Todos os contribuintes que estiveram em dia com o município estarão aptos a receberem os prêmios.

Para participar dos sorteios, os contribuintes devem ter inscrições cadastrais imobiliárias ativas no ano vigente do sorteio, com parcela única paga ou com as parcelas em dia no exercício fiscal respectivamente, não ter dívidas de anos anteriores e nenhum outro débito com o Município. O código cadastral de 5 dígitos do IPTU 2023 será o número da sorte do contribuinte. Os sorteios seguirão os concursos da loteria federal do primeiro sábado de maio e do primeiro sábado de novembro.

Os resultados serão homologados e as entregas dos certificados de premiação serão anunciados em 24 de junho de 2023, sábado, durante a Festa de São João e 15 de dezembro de 2026, sexta-feira, durante a Festa do Natal.

Três contribuintes serão premiados em cada dado de sorteio, sendo que o mesmo contribuinte não poderá ser contemplado mais de uma vez no mesmo sorteio. Caso não haja número válido por motivos de débitos, o prêmio será encaminhado para o Fundo Social de Solidariedade do Município.

O objetivo do programa é incentivar o pagamento em dia e a adimplência dos contribuintes, além de premiar o “bom pagador”. A média de inadimplência no pagamento do IPTU nos últimos anos foi de cerca de 25%, o que representa mais de R$ 5 milhões que deixam de ser arrecadados para os cofres públicos, dinheiro que poderia ser investido em Educação, Saúde, Segurança, entre outros setores.