Reajuste do IPTU em Campos do Jordão pode chegar a 10,5%

Prefeito de Campos do Jordão Fred Guidoni (PSDB) sancionou a lei que aumenta o IPTU

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A Prefeitura de Campos do Jordão reajustou em até 10,5% o valor do IPTU para 2015. A alteração da alíquota incidente no tributo foi aprovado por ampla maioria na Câmara Municipal, informou nota da administração jordanense.

O texto aprovado determina que os imóveis de padrão popular e de padrão baixo, terão 5,29% de correção. Já os padrões médios terão que pagar um imposto reajustado em 9,50% enquanto que os imóveis considerados de luxo terão que desembolsar um valor 10,58% superior ao ano passado.

Segundo a prefeitura, as alterações são referentes à revisão da Planta Genérica de Valores que foi feita em 1983. “A atualização proposta pela prefeitura atende ao que determina a Lei de Responsabilidade Fiscal e ao pedido do Tribunal de Contas do Estado, feito em auditoria realizada no ano passado”, informou a prefeitura por meio de nota.

A planta genérica do município contém os valores do metro quadrado dos imóveis em cada rua e só pode ser alterada por lei devendo ser feita com base nos valores praticados pelo mercado. A revisão já estava prevista para acontecer neste ano.

A prefeitura começará a distribuir os carnês do IPTU em janeiro. O primeiro vencimento é dia 20 de janeiro. Cada proprietário de imóvel em Campos do Jordão terá 30 dias, a contar da data de recebimento do carnê, para protocolar um pedido de reconsideração, se julgar necessário.