Receita Federal: 45% dos MEIs da RMVale estão inadimplentes

Em São José dos Campos, 48,30% dos MEIs estão inadimplentes

Charles de Moura/PMSJC

Os MEIs (Microempreendedores Individuais) paulistas que estão em débito com a Receita Federal podem atualizar a sua situação até o fim deste mês. Segundo dados divulgados pelo Sebrae-SP, dos 61.682 microempreendedores da RMVale (Região Metropolitana do Vale do Paraíba e Litoral Norte) 33.801 estão inadimplentes, o que representa 45,2% do total.

Na região, o maior índice de MEIs que não estão em dia com os pagamentos do Carnê da Cidadania é em Jambeiro (65,22%). Caraguatatuba e Igaratá também têm mais da metade de inadimplentes -57,58% e 55,34%, respectivamente. Em Pindamonhangaba, o número chega a 49,56%, e em São José dos Campos, a 48,30%. As cidades com menor índice são Natividade da Serra (20,75%), Areias (22,73%) e Lagoinha (23,23%).

Os MEIs de São Paulo têm até o dia 31 de maio para entregar a DASN-SIMEI (Declaração Anual Simples Nacional do MEI), documento obrigatório para que a empresa registrada como MEI continue prestando serviço sem restrições.

Mesmo quem estiver inadimplente com o recolhimento mensal de tributos junto à Receita Federal precisa entregar a Declaração Anual do MEI e regularizar a situação antes de completar um ano de débito.

Após 12 meses sem realizar o pagamento do imposto mensal e sem entregar a Declaração Anual, haverá o cancelamento automático do registro da empresa, com perda de todos os registros: Nire (Número de Identificação do Registro de Empresas), CNPJ (Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica), IE (Inscrição Estadual), CCM (Cadastro de Contribuintes Mobiliários), etc. O empreendedor ainda fica impedido de obter uma Certidão Negativa de Débito, documento solicitado pelo mercado, por exemplo, para compra de imóvel e financiamentos bancários.

Até a data-limite, o Sebrae-SP terá um esquema especial de atendimento ao MEI. Na região, os escritórios da entidade em São José dos Campos e Guaratinguetá estarão com equipes destacadas apenas para auxiliar o MEI no preenchimento da declaração anual, cálculo de débitos e impressão de boletos para regularização da empresa.

O atendimento também pode ser feito pelo telefone 0800 570 0800 e nas Salas do Empreendedor das cidades. O Sebrae-SP também preparou uma cartilha com dicas para o preenchimento.

“São Paulo é o Estado com o maior número de MEIs no país, mas faltando menos de um mês apenas 36% das empresas entregaram a sua declaração. Respeitar o prazo garante a manutenção dos benefícios, evita multas e até o cancelamento da empresa junto ao Simples Nacional”, afirma o diretor superintendente do Sebrae-SP, Bruno Caetano.

A declaração anual é gratuita. Para enviar, basta acessar o Portal do Empreendedor, digitar o CNPJ, informar o valor da receita bruta referente ao ano de 2014 e seguir as instruções até a impressão do comprovante (que também pode ser salvo na versão digital).

Não entregar a Declaração Anual até a data estipulada gera multa de R$ 50 para o MEI, mas o valor cai para R$ 25 caso o MEI procure regularizar sua situação sem uma convocação oficial. Além disso, o empreendedor corre o risco de perder todos os benefícios previdenciários assegurados ao MEI como auxílio-doença, licença-maternidade, pensão por morte, aposentadoria, além de ficar impossibilitado de emitir nota fiscal.

Principais obrigações do MEI
Gerar na internet guia de pagamento e pagar tributo único que varia de R$ 40,40 a R$ 45,40, que será destinado à Previdência Social e ao ICMS ou ao ISS. Por estar enquadrado no Simples Nacional, o MEI fica isento dos tributos federais (Imposto de Renda, PIS, Cofins, IPI e CSLL).

Quem pode ser MEI
– Empresário com faturamento de até R$ 60 mil/ano em atividades como costureira, pintor, cabeleireira, manicure, pipoqueiro, entre outras;
– Não é sócio nem titular ou administrador de outra empresa;
– Pode ter apenas um empregado contratado que receba o salário mínimo ou o piso da categoria.