S. José: regularização de 314 imóveis depende da Câmara; diz prefeitura

Roberti Costa, secretário de Regularização Fundiária de São José

Warley Leite/Meon

A regularização de 314 moradias em São José dos Campos está dependendo da aprovação de três PLC’s (Projeto de Lei Complementar) enviados pela prefeitura à Câmara. A informação é da Secretaria de Regularização Fundiária.

No último dia 31, o prefeito Carlinhos Almeida (PT) enviou dois projetos para incluir os bairros Vila Leila, na região norte (34 moradias) e Ebenezer 1 e 2, na região leste (130), no programa de Regularização Fundiária da cidade.

Antes disso, a prefeitura já havia enviado ao Legislativo, no dia 17 de fevereiro, uma proposta para regularizar o bairro Torrão de Ouro 3, na região sul, e que contemplará 150 imóveis.

De acordo com a secretaria, a prefeitura aguarda a aprovação dos três projetos para emitir os títulos de posse dos 314 imóveis. A regularização fundiária tem sido uma das apostas do programa de governo de Carlinhos Almeida.

Segundo a secretaria, desde 2012, quando o petista assumiu o Executivo, 16 bairros clandestinos foram regularizados. “Compromisso assumido, compromisso cumprido. Esse trabalho é tão importante que a gente está fazendo para garantir dignidade às pessoas. Para que o morador possa ter seu documento e a Prefeitura possa levar infraestrutura ao bairro”, disse Carlinhos.

O último bairro regularizado pela Prefeitura foi o Santa Cecília 1B, onde foram entregues 228 títulos de posse. O próximo bairro a ser beneficiado  e que já teve lei aprovada pela Câmara, será o Boa Esperança, com mais 255 títulos de posse a serem entregues.

Vila Leila
De acordo com a Secretaria de Regularização Fundiária, o bairro Vila Leila é regular, mas algumas moradias localizadas na travessa Joana D’Arc e Santa Rita não possuem documentação.

“As moradias estão no local há quase cem anos, mas a travessa Joana D’Arc é uma mancha irregular dentro do bairro, como ocorre em várias outras localidades da cidade. Este também é um trabalho que a Prefeitura vem realizando para melhoria das condições de vida dos moradores”, disse o secretário de Regularização Fundiária, Roberti Costa.

Em tramitação na Câmara
Segundo a assessoria de imprensa da Câmara, os projetos de lei complementar 6/2016 e 7/2016, relativos, respectivamente, ao Jardim Ebenezer e Vila Leila, e o PLC 2/2016, relativo a regularização fundiária no Torrão de Ouro, estão em tramitação no Legislativo.