Santo Antônio do Pinhal reajusta salário do servidor acima da inflação

O prefeito da estância climática de Santo Antônio do Pinhal, Anderson José Mendonça (Parrão), enviou à Câmara Municipal o projeto de lei que reajusta o salário do servidor em 11,58%. O índice representa o dobro da inflação do período de 2022, que foi de 5,79%, de acordo com o IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo).

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PISO DO PROFESSOR

O salário está sendo reajustado de R$ 3.845,63 para R$ 4.420,36, seguindo a Portaria Interministerial n.º 06/2022, que concedeu o aumento para o professor. Também foi enviado para a Câmara, o novo piso salarial do professor da educação básica.

AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO

Em fevereiro passou a vigorar o novo valor do auxílio-alimentação, que foi reajustado em 28,5%, passando de R$ 350,00 para R$ 450,00 por mês.

PROFISSIONAIS DA SAÚDE

Definidos por lei a partir de 2023, profissionais de saúde, agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias também terão novo piso. O decreto do prefeito enviado à Câmara é uma adequação da legislação municipal à Portaria do Ministério da Saúde n.º 51/2023, que define o piso nacional desses profissionais em R$ 2.604,00.

O prefeito Parrão também incluiu um reajuste e a ampliação de vagas (de 30 para 35) para o PEAD (Programa Emergencial de Auxílio Desemprego), em outro projeto de lei. Na proposta, os integrantes do programa receberão R$ 850,00 de bolsa.

O reajuste dos salários não incluem os profissionais da prefeitura que possuem pisos salariais determinados em leis específicas. Todos os reajustes dos servidores municipais serão retroativos ao mês de janeiro de 2023.