Avibras e Sindicato assinam acordo para pagar dívida

A Avibras Indústria Aeroespacial e o Sindicato dos Metalúrgicos de São José dos Campos e Região oficializaram, na tarde desta terça-feira (24), a assinatura do Acordo Coletivo de Trabalho que define o pagamento das dívidas trabalhistas e o cronograma de retomada das atividades da maior indústria bélica do país.

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O ato, realizado na sede do Sindicato, ratifica a proposta aprovada pelos trabalhadores em assembleia no último dia 11 de março. O acordo coloca um ponto final em uma paralisação que durou 1.280 dias (quase três anos e meio), iniciada em setembro de 2022 devido ao atraso no pagamento de salários e benefícios.

Detalhes do Pagamento

A dívida trabalhista acumulada soma aproximadamente R$ 230 milhões e contempla cerca de 1.400 funcionários (ativos e ex-colaboradores). O plano de quitação prevê:

Parcelamento: Pagamentos em 12 a 48 vezes, variando conforme a faixa salarial de cada trabalhador.

Natureza: O débito será pago sob a forma de indenização social, conforme estabelecido no plano de recuperação judicial da empresa.

Retomada das Atividades

Para viabilizar a nova fase da companhia, agora sob nova gestão (Fundo Brasil Crédito), o acordo estabelece uma reestruturação do quadro de funcionários:

Desligamentos: Os cerca de 850 trabalhadores que ainda permaneciam registrados serão formalmente desligados até o fim de março.

Recontratações: A Avibras iniciará a recontratação gradual a partir de abril. A previsão inicial é de 210 contratações imediatas, podendo chegar a 450 funcionários até o mês de junho.

Operação: A expectativa é que a fábrica em Jacareí volte a operar plenamente até o dia 30 de abril.

Marco para o Setor Bélico

A assinatura ocorre após uma importante vitória judicial no dia 10 de março, quando o Tribunal de Justiça de São Paulo rejeitou o pedido de credores financeiros que tentavam anular o plano de recuperação da empresa. Com o caminho livre para a reestruturação, a Avibras — fabricante do sistema de mísseis ASTROS II — busca agora retomar contratos estratégicos com o Exército Brasileiro e o mercado internacional.