Câmara de São José dos Campos vota 36 projetos na última sessão do ano

A Câmara Municipal de São José dos Campos realiza nesta terça-feira (16) a última sessão legislativa de 2025, antecipada de quinta-feira (18). A pauta é extensa e inclui 40 projetos, sendo quatro para leitura e 36 para votação. Sete das propostas foram encaminhadas pela Prefeitura.

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Entre os destaques está o projeto de lei complementar nº 36/2025, que autoriza a concessão do Parque da Cidade Roberto Burle Marx à iniciativa privada por até 35 anos. A proposta prevê a gestão, operação, manutenção, serviços ao visitante e exploração econômica do parque, localizado na região norte, garantindo a gratuidade de acesso ao público. O texto recebeu 19 emendas, das quais 18 foram rejeitadas pelas comissões permanentes e serão arquivadas sem votação.

Outro projeto do Executivo, o PL 39/2025, adequa a forma de garantia da União no empréstimo junto à Caixa Econômica Federal para a compra de 12 ônibus elétricos articulados, no valor de R$ 60 milhões. O pagamento poderá ser realizado por meio de débito no Fundo de Participação dos Municípios (FPM) ou na arrecadação do ICMS.

Na área previdenciária, os projetos 704/2025 e 703/2025 tratam do parcelamento e reparcelamento de débitos do Instituto de Previdência do Servidor Municipal (IPSM), com base em emenda constitucional que permite o pagamento em até 300 parcelas mensais.

Também entram em votação as peças do planejamento orçamentário: o Plano Plurianual (PPA) 2026-2029, a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026 — que estima receita e despesa em R$ 5,3 bilhões — e a revisão da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o próximo ano.

Outro destaque é o PL 702/2025, que autoriza a permuta de uma área pública no Residencial Altos do Bosque por 12 unidades habitacionais, destinadas ao reassentamento de famílias afetadas pelas obras do complexo viário Sebastião Gualberto.

A pauta inclui ainda diversos projetos de iniciativa parlamentar, com temas como educação, infância, saúde, inclusão social, regularização fundiária, esporte, empreendedorismo, tecnologia e uso de espaços públicos. Entre eles estão propostas sobre reconhecimento facial em escolas, criação da Casa do Autista, combate à dependência digital, premiação igualitária em competições esportivas e programas de apoio a mães atípicas.

Além disso, também serão analisados projetos que tratam de denominação de ruas, concessão de honrarias e inclusão de datas comemorativas no calendário oficial do município, encerrando os trabalhos legislativos do ano.