Câmara de São José vota concessão do Parque da Cidade e mais 14 projetos

A sessão ordinária desta quinta-feira (11) na Câmara Municipal de São José dos Campos traz uma pauta extensa: são 15 projetos para leitura e 22 para votação. Entre os destaques está o PLC 36/2025, enviado pela Prefeitura, que autoriza a concessão da gestão, operação e exploração econômica do Parque da Cidade Roberto Burle Marx por até 35 anos, mantendo o acesso gratuito ao público.

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A proposta recebeu 19 emendas, mas 18 foram rejeitadas pelas comissões permanentes e serão arquivadas sem ir ao plenário.

Segurança no transporte: “Botão do Assédio”

Outro projeto relevante é o PL 312/2021, do vereador Renato Santiago (União), que institui o “Botão do Assédio” em todas as linhas de ônibus do município. Ao ser acionado, o dispositivo enviará a localização exata do veículo às forças de segurança.

Santiago também assina o PL 326/2022, que cria o programa “Primeiros Passos”, com acompanhamento pediátrico periódico em creches municipais, por meio de profissionais da UBS do bairro ou estudantes de medicina supervisionados.

Projetos que geram debate: participação de menores e formação escolar

Na área de direitos e educação, o plenário analisará o PL 255/2023, do vereador Thomaz Henrique (PL), que proíbe a participação de crianças e adolescentes em eventos promovidos ou financiados pelo município que façam referência à Parada do Orgulho LGBTQIA+, salvo com autorização judicial.

O parlamentar também apresenta o PL 111/2025, que exige formação em pedagogia para auxiliares de classe e profissionais que atuem diretamente com crianças nas escolas. Quem já estiver no cargo terá cinco anos para obter o diploma.

Ainda no campo educacional, o PL 272/2025, de Cláudio Apolinário (PSD), determina que pais ou responsáveis sejam informados previamente sobre atividades extracurriculares, podendo recusar a participação dos estudantes. Já o PL 283/2025, de Carlos Abranches (Cidadania), cria um programa de prevenção ao vício em jogos e apostas nas escolas da rede municipal.

Apolinário também assina o PL 273/2025, que proíbe barracas e estruturas usadas como moradia em espaços públicos da cidade.

Meio ambiente: corredores de fauna e crematórios de animais

Na pauta ambiental, o PL 134/2025, de Carlos Abranches, propõe a criação de corredores de fauna em condomínios, garantindo passagem e abrigo para animais silvestres.

Outro destaque é o PL 275/2024, de Zé Luis (PSD), que regulamenta a implantação de crematórios e incineradores de animais em São José. O serviço poderá ser operado pelo município ou por entidades concessionárias, com gratuidade prevista para famílias do CadÚnico e ONGs.

O vereador Fabião Zagueiro (União) propõe, no PL 630/2025, uma campanha permanente de conscientização sobre preservação de praças e áreas públicas.

Cidadania, empreendedorismo e combate à dependência digital

O PL 265/2025, de Senna (PL), cria o Programa Municipal de Estímulo ao Empreendedorismo de Mães Atípicas, com oferta de capacitação, linhas de crédito e redes de apoio.

O parlamentar também assina o PL 40/2025, que estabelece ações de combate à nomofobia, com foco na conscientização sobre dependência digital em escolas e ambientes de trabalho.

Esporte, saneamento e liberdade religiosa

No esporte, o PL 77/2025, de Gilson Campos (PRD), garante premiação igual para homens e mulheres em competições municipais — desde que dentro da mesma categoria.

O mesmo vereador também propõe, no PL 629/2025, a instalação de eliminadores de ar na tubulação antes dos hidrômetros.

O PL 114/2025, de Sérgio Camargo (PL), reforça a proteção à liberdade religiosa, ampliando penalidades para atos de ofensa ou desrespeito contra templos e símbolos religiosos.

Saúde

O PL 638/2025, de Milton Vieira Filho (Republicanos), inclui o psicopedagogo no quadro de profissionais das unidades municipais de saúde.

Também estão na pauta denominações de ruas, de acesso esportivo e inclusão de datas no calendário oficial do município.

Projeto do IPSM volta à tramitação ordinária

O PLC 32/2025, que reorganiza a estrutura administrativa do Instituto de Previdência do Servidor Municipal (IPSM), havia trancado a pauta na semana passada. Agora retorna para leitura após ter o regime de urgência retirado, reiniciando os prazos de tramitação.