Câmara de São José vota projetos sobre civismo, cidadania e intolerância religiosa nas escolas

A Câmara Municipal de São José dos Campos realiza nesta quinta-feira (20), a partir das 16h, a 41ª sessão ordinária, com uma pauta que inclui 12 projetos de lei para votação e outras três propostas para leitura, que começam a tramitar no Legislativo.

Entre os projetos que serão analisados pelos vereadores estão duas propostas relacionadas à educação e à formação cidadã dos estudantes. Uma delas prevê a implantação do Programa Escolas Cívico-Militares na rede municipal de ensino. A outra cria o programa Escola Cidadã.

O Projeto de Lei 483/2024 propõe a implantação do Programa Escolas Cívico-Militares na rede municipal. Entre as diretrizes previstas estão a educação baseada em valores cívicos, patrióticos, éticos e morais, além da manutenção da matriz curricular da rede municipal.

A proposta também prevê atividades como a execução diária do Hino Nacional e do Hino de São José dos Campos, além da utilização de uniforme próprio pelos estudantes.

Já o Projeto de Lei 72/2026 institui o programa Escola Cidadã, com foco na promoção da cultura de paz, comunicação empática e não violenta na resolução de conflitos e protagonismo estudantil por meio de grêmios.

O texto também aborda a valorização dos símbolos nacionais, o sentimento de coletividade e pertencimento, o respeito às instituições, o conhecimento sobre direitos e deveres, responsabilidade social e participação comunitária. A proposta ainda prevê ações relacionadas à prevenção e ao enfrentamento do bullying e de diferentes formas de discriminação.

O projeto estabelece ainda a possibilidade de cooperação com entidades da sociedade civil, incluindo a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), para atividades voltadas à transmissão de conhecimentos sobre direito e cidadania aos alunos.

Combate à intolerância religiosa

Também na área da educação, os vereadores analisam o Projeto de Lei 541/2025, que cria a Política Municipal de Combate à Intolerância Religiosa no Ambiente Escolar.

A proposta prevê ações de valorização da liberdade de crença e de culto, além do combate ao racismo e à intolerância religiosa. O texto também aborda o reconhecimento da contribuição dos povos indígenas e da tradição judaico-cristã na formação da sociedade brasileira e destaca o princípio da laicidade do Estado.

Preservação ambiental

Na área ambiental, o Projeto de Lei 67/2026 estabelece limites mínimos para as Áreas de Preservação Permanente (APPs) ao longo de cursos d’água naturais e nascentes localizados em áreas urbanas.

A proposta estabelece parâmetros para a proteção dessas áreas e será analisada pelos vereadores durante a sessão desta quinta-feira.

Igreja São Benedito

Outro projeto em votação trata da reforma e restauração do prédio da Igreja de São Benedito, importante referência histórica e religiosa de São José dos Campos.

O Projeto de Lei 241/2026 estabelece que as obras destinadas a garantir a segurança estrutural do imóvel deverão preservar suas características arquitetônicas externas. O texto também prevê a utilização de materiais compatíveis com os originais e proíbe a descaracterização interna de elementos tombados, entre outras exigências.

Homenagens a condenados pela Justiça

A pauta também inclui o Projeto de Resolução 3/2026, que altera o Regimento Interno da Câmara Municipal para impedir a concessão de homenagens honoríficas, como medalhas e o título de cidadão joseense, a pessoas condenadas criminalmente.

Pela proposta, a documentação dos homenageados deverá incluir certidões de antecedentes criminais emitidas pela Justiça Federal e pelo Estado de São Paulo.

Completam a pauta projetos relacionados à autorização para a Prefeitura construir um Ponto de Entrega Voluntária (PEV) no Jardim das Indústrias, concessão de honraria, denominação de área verde, viela e ilha de trânsito.

Também será analisada a proposta de inclusão do concurso de Miss e Mister São José dos Campos no calendário oficial de eventos do município, com realização prevista para o mês de setembro.

A sessão será transmitida ao vivo a partir das 16h, com interpretação em Libras, pela TV Câmara, nos canais 12.3 da TV aberta, 7 da Claro e 9 da Vivo, além do site do Legislativo e do YouTube da emissora.