Câmara de São José vota projetos sobre dívidas, infância, saúde e meio ambiente nesta quinta (27)

A Câmara Municipal de São José dos Campos realiza nesta quinta-feira (27), a partir das 16h, a 42ª sessão ordinária do ano. Os vereadores devem analisar 10 projetos de lei, além de outros 16 textos que serão lidos em plenário.

Entre as propostas que serão votadas estão medidas relacionadas à regularização de dívidas do ISS, proteção de crianças e adolescentes, saúde emocional na primeira infância, preservação ambiental, combate ao descarte irregular de resíduos, esporte, educação financeira para idosos e construção de uma nova UBS.

Regularização de dívidas do ISS

Um dos projetos de maior impacto econômico é o PLC 14/2026, enviado pela Prefeitura. A proposta cria um programa de anistia de juros, multas e correção monetária para contribuintes que possuem dívidas relacionadas ao ISSQN.

Para quem optar pelo pagamento à vista, o projeto prevê desconto de 100% sobre juros, multa de mora e correção monetária. Já no parcelamento em até quatro vezes, o desconto será de 80%.

O prazo para adesão ao programa está previsto até 30 de setembro. Segundo a proposta, o objetivo é facilitar a regularização dos débitos, reduzir a judicialização e estimular o pagamento das dívidas.

Proteção contra violência infantil

Na área de proteção à infância e adolescência, o PL 655/2025 estabelece procedimentos e prazo máximo de 72 horas para atuação do Conselho Tutelar em casos de denúncia ou suspeita de violência ou abuso sexual contra crianças e adolescentes.

O texto também prevê o envio de relatórios semestrais ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.

Outro projeto, o PL 751/2025, autoriza a criação do Programa Municipal de Saúde Emocional da Primeira Infância, destinado a crianças de zero a seis anos.

A iniciativa pretende trabalhar aspectos físicos, mentais, afetivos e sociais do desenvolvimento infantil, além de ações de prevenção à negligência, violência e sofrimento emocional.

Meio ambiente

Dois projetos tratam de questões ambientais.

O PL 67/2026 estabelece limites mínimos para as Áreas de Preservação Permanente (APPs) ao longo de cursos d’água naturais e nascentes localizados em áreas urbanas.

Já o PL 191/2026 autoriza a aplicação de sanções administrativas aos proprietários de veículos utilizados para descarte irregular de lixo, entulho e outros resíduos em áreas verdes, vias públicas e terrenos baldios.

Pela proposta, a multa será atribuída ao proprietário do veículo identificado na ocorrência, independentemente de quem estivesse dirigindo.

Pistas de atletismo

No esporte, o PL 218/2026 autoriza a implantação de pistas públicas de atletismo nas regiões Sul, Leste, Norte, Centro, Sudeste e Oeste de São José dos Campos.

Os espaços deverão seguir padrões de segurança e acessibilidade e poderão contar com iluminação, sinalização e infraestrutura de apoio aos usuários.

Educação financeira para idosos

Outro projeto em votação é o PL 353/2026, que autoriza a criação do Programa Municipal de Educação Financeira e Prevenção a Golpes contra a Pessoa Idosa.

A proposta prevê ações de orientação sobre segurança no uso de aplicativos bancários, internet e meios digitais de pagamento, além de palestras, oficinas, cursos e seminários.

Nova UBS

Na área da saúde, o PL 721/2025 autoriza a construção de uma nova Unidade Básica de Saúde (UBS) entre os bairros Jardim das Indústrias e Jardim Alvorada.

A proposta considera a demanda por atendimento médico na região.

Homenagens a condenados

Também está na pauta o Projeto de Resolução 3/2026, que altera o Regimento Interno da Câmara para impedir a concessão de homenagens honoríficas a pessoas condenadas criminalmente.

A medida atingiria honrarias como medalhas e o título de cidadão joseense. Para os indicados, a proposta determina a apresentação de certidões de antecedentes criminais da Justiça Federal e do Estado de São Paulo.

Dia do Flashback

Completando os projetos previstos para votação, o PL 267/2026 inclui no calendário oficial de São José dos Campos o Dia do Flashback, a ser celebrado anualmente em 21 de outubro.

Sessão terá transmissão ao vivo

A sessão começa às 16h e terá transmissão ao vivo pela TV Câmara, com interpretação em Libras. A programação pode ser acompanhada pelo canal 12.3 da TV aberta, canal 7 da Claro e canal 9 da Vivo, além do site da Câmara e do YouTube da emissora.