Comissão de Meio Ambiente da Câmara discute proteção animal e movimentação de terra

No mês de dezembro, a Comissão de Meio Ambiente da Câmara Municipal de São José dos Campos realizou duas reuniões, nos dias 2 e 9, para discutir denúncias relacionadas ao bem-estar animal no Centro de Controle de Zoonoses (CCZ) e analisar o projeto de lei encaminhado pela Prefeitura que trata da autorização para movimentação de terra (PL 729/2025). Integram o grupo os vereadores Thomaz Henrique (PL) – presidente, Carlos Abranches (Cidadania) – relator, e Amélia Naomi (PT).

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Os parlamentares ouviram relatos da protetora Marilu Godoy sobre o risco de falhas nos cuidados aos animais recolhidos e mantidos no CCZ devido ao atraso no pagamento dos funcionários pela empresa terceirizada WLR. Outra preocupação diz respeito à esterilização dos materiais cirúrgicos utilizados na castração de cães e gatos pela equipe do Castramóvel, serviço itinerante prestado por outra empresa terceirizada. Diante das informações apresentadas, a comissão decidiu encaminhar as denúncias à Comissão de Saúde da Câmara uma vez que o CCZ e o programa de castração estão subordinados à secretaria municipal de Saúde.

Os vereadores também formularam questionamentos à Prefeitura sobre o PL 729/2025, que estabelece regras para a movimentação de terra (modificação do perfil do terreno que resulte em alteração topográfica) acima de 100 m³ no município, com critérios mais rigorosos para volumes superiores a 250 m³. As perguntas tratam de fiscalização, transparência, compatibilidade com outras normas ambientais, definição de responsabilidades e aplicação de multas. As informações solicitadas irão subsidiar a análise do projeto e a elaboração do parecer da comissão. Conforme o Regimento Interno da Câmara, o envio de ofício solicitando informações suspende o prazo para o relator emitir parecer, que terminaria em 11 de dezembro, até que a resposta seja protocolada ou no máximo por 15 dias.