Justiça concede habeas corpus aos donos do brechó Desapego Legal

Presos desde o dia 29 de janeiro, em São José dos Campos, os empresários Francine da Costa Prado e Filipe Prado dos Santos, donos do brechó de luxo Desapego Legal, obtiveram na Justiça um habeas corpus que determina a liberação da prisão temporária. Eles são investigados por não pagar fornecedores e clientes, com dívida estimada em quase R$ 20 milhões.

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A decisão foi assinada pelo desembargador Sebastião Ribeiro Martins, do Tribunal de Justiça do Piauí, que entendeu que a prisão temporária deixou de ser necessária, uma vez que as medidas consideradas essenciais para o avanço das investigações já foram cumpridas.

Entre essas medidas estão buscas e apreensões de celulares, computadores e documentos, além do bloqueio de valores. Segundo o magistrado, “não se evidencia, neste momento processual, a imprescindibilidade da continuidade da prisão temporária para o avanço das investigações”.

A ordem de habeas corpus também beneficia Ana Cristina Barbosa da Silva, madrasta de Francine, que trabalhava com o casal. Os três estavam detidos na cadeia pública de Caçapava, no interior de São Paulo.

De acordo com a defesa, a liberação depende apenas de trâmites burocráticos internos do sistema prisional, e a expectativa é que o casal deixe a unidade ainda nesta segunda-feira (2). Procurada, a Secretaria de Segurança Pública (SSP), responsável pela administração da unidade, não havia se manifestado até a última atualização da reportagem.

Prisão ocorreu em área nobre de São José dos Campos

Francine e Filipe foram presos durante uma operação realizada no bairro Urbanova, área nobre de São José dos Campos. Um veículo foi apreendido na ação policial. No dia seguinte à prisão, o casal passou por audiência de custódia, e a Justiça manteve a detenção por não identificar irregularidades no cumprimento dos mandados.

À época, a defesa afirmou que ambos sempre atenderam às convocações judiciais e que utilizaria os meios legais cabíveis para contestar a prisão.

Relembre o caso

Fundado em 2018, o brechó online Desapego Legal declarou receitas milionárias por vários anos antes que clientes de todo o país passassem a relatar a interrupção de pagamentos e a não devolução de itens enviados para venda. As denúncias levaram à abertura de investigações policiais e ao pedido de recuperação judicial, com dívida estimada em cerca de R$ 20 milhões.

Em 2022, a empresa declarou receita bruta de R$ 48,8 milhões. Em 2023, o faturamento subiu para R$ 50,8 milhões, o maior da história do brechó. Nas redes sociais, o Desapego Legal acumulava mais de 212 mil seguidores e anunciava produtos de luxo, como bolsas e joias avaliadas em mais de R$ 20 mil.

Já em 2024, a empresa informou uma queda abrupta no faturamento, que recuou para R$ 5,6 milhões, além de um prejuízo acumulado de R$ 14,6 milhões. No mesmo período, surgiram quase 100 ações judiciais e boletins de ocorrência registrados em diversos estados.

O caso ganhou repercussão nacional em 2025, após reportagem exibida no programa Fantástico. Em julho do mesmo ano, a Justiça aceitou o pedido de recuperação judicial do brechó, que reúne cerca de 900 credores. Um relatório da administradora judicial apontou dúvidas sobre a viabilidade econômica da empresa, a boa-fé no pedido de recuperação e movimentações financeiras consideradas incompatíveis com a estrutura do negócio.

As investigações seguem em andamento.