MEON Entrevista recebe especialistas sobre reforma tributária e novo cenário fiscal

Advogados da Ferreira de Lima Assessoria Jurídica destacam importância do planejamento tributário, prevenção de riscos e atualização constante diante das mudanças previstas na legislação

A reforma tributária e seus reflexos diretos no dia a dia das empresas foram tema do MEON Entrevista com os advogados Renan e Débora, da Ferreira de Lima Assessoria Jurídica. Durante a conversa, os especialistas detalharam as principais mudanças previstas e explicaram como o novo modelo pode impactar a formação de preços, o fluxo de caixa e a sobrevivência dos negócios.

Segundo eles, a proposta do governo busca simplificar o sistema atual por meio da unificação de tributos. Impostos como ICMS e ISS devem ser incorporados ao IBS, enquanto PIS e COFINS passarão a compor o CBS. A promessa é reduzir burocracias e tornar o sistema mais transparente.

No entanto, as alterações exigirão atenção redobrada dos empresários.

Split payment e combate à sonegação

Um dos mecanismos que mais deve impactar o setor produtivo é o chamado “split payment”, modelo que permitirá que os bancos retenham automaticamente o valor correspondente ao tributo no momento da operação, repassando-o diretamente ao governo.

De acordo com os advogados, essa medida tende a dificultar práticas de sonegação e obrigará as empresas a reorganizarem sua precificação.

“Muitos empresários ainda utilizam o valor dos tributos dentro do fluxo de caixa. Com a retenção automática, será necessário estruturar melhor a formação de preço e o planejamento financeiro”, explicaram.

Eles destacaram que empresas que não revisarem seus cálculos poderão enfrentar dificuldades para manter a margem de lucro.

Reforma aprovada e período de transição

As mudanças foram aprovadas pelo Congresso Nacional e ainda passarão por um período de transição, no qual o modelo antigo e o novo sistema devem coexistir. Esse cenário exigirá atualização constante de contadores e advogados.

Segundo os entrevistados, o papel do contador tradicional — focado na apuração e envio de obrigações acessórias — pode não ser suficiente diante da complexidade das alterações. O empresário precisará de planejamento tributário estratégico para evitar erros e identificar oportunidades legais de economia.

Criptomoedas e fiscalização

Outro ponto abordado foi o avanço da fiscalização sobre ativos digitais. Os advogados explicaram que o Judiciário já vem implementando mecanismos para rastreamento de criptoativos em processos de execução.

A medida amplia o controle sobre patrimônio e reduz a eficácia de tentativas de blindagem por meio de moedas digitais.

Atendimento personalizado

A Ferreira de Lima Assessoria Jurídica atua com diferentes formatos de contratação, como assessoria mensal, projetos específicos e consultorias pontuais. O trabalho é personalizado conforme o porte e o setor de cada empresa.

“O primeiro passo é entender quem é o empresário, como ele atua e qual é o cenário da empresa. A partir disso, estruturamos a melhor estratégia”, afirmaram.

Publicidade na advocacia

Durante a entrevista, também foi discutida a limitação imposta pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) quanto à publicidade na advocacia. Embora as regras tenham evoluído para permitir maior presença digital informativa, ainda há restrições para evitar a mercantilização da profissão.

Os especialistas ressaltaram que o caminho permitido é a divulgação de conteúdo informativo, com foco em orientação e educação jurídica.