Nova lei impulsiona venda de produtos de origem animal em São José

Uma mudança estratégica na legislação de São José dos Campos deve transformar a realidade da agroindústria familiar e dos pequenos empreendedores da cidade. Com a aprovação unânime da Lei 11.251/26 pela Câmara e sua publicação oficial nesta segunda-feira, os produtos certificados pelo Serviço de Inspeção Municipal (SIM) ganham um novo horizonte comercial. A medida alinha o município às normas federais e permite que alimentos de origem animal produzidos aqui circulem livremente em outras cidades e estados.

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Expansão de Mercado

Na prática, a nova lei garante a equivalência ao Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal (SISBI). Isso significa que produtores de queijos, mel, embutidos e carnes artesanais, que antes estavam restritos às fronteiras de São José, agora podem atender pedidos de todo o Brasil. A integração ao Consórcio Intermunicipal Três Rios é outro pilar da mudança, facilitando o comércio regional entre cidades parceiras e fortalecendo a economia do Vale do Paraíba com segurança sanitária e respaldo jurídico.

Oportunidade para o Produtor

Para quem está na produção, como o empreendedor Luiz Roberto da Silva Gomes, da região sul, a novidade é o sinal verde para o crescimento. Com pedidos represados de clientes de fora da cidade, ele agora retoma contatos para fornecer hambúrgueres artesanais e cortes especiais para novos mercados. Atualmente, quatorze produtores já possuem o selo SIM na cidade, enquanto outros quinze estão em processo de regularização, enxergando na nova legislação a chance definitiva de profissionalizar e expandir seus negócios.

Qualidade e Registro

Além de abrir portas comerciais, o novo sistema padroniza os procedimentos de inspeção para garantir a segurança alimentar do consumidor. O serviço passa a operar alinhado ao Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária (Suasa), oferecendo tratamento diferenciado para agroindústrias de pequeno porte. Para obter a certificação e garantir o acesso ao mercado nacional, os interessados devem procurar o Ponto Rural de São José dos Campos, onde receberão orientações sobre as normas sanitárias e o acompanhamento técnico necessário para a adequação da produção.