Procon de São José intensifica fiscalização em lojas de material escolar

Com o aumento da procura por itens de papelaria no início de 2026, o Procon de São José dos Campos iniciou uma operação de fiscalização focada nas empresas que comercializam material escolar. A ação, que ocorre simultaneamente em lojas físicas e sites, busca identificar irregularidades que possam prejudicar o bolso do consumidor joseense.

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O que está sendo fiscalizado?

Os fiscais estão atentos a práticas abusivas e ao descumprimento do Código de Defesa do Consumidor (CDC). Entre os principais pontos verificados estão:

• Ausência de preços nos produtos expostos;

• Falta de clareza sobre as condições de pagamento;

• Produtos com informações inadequadas em suas embalagens;

• Diferenças entre preços anunciados na prateleira e no caixa.

O que as escolas NÃO podem exigir

O Procon reforça que os pais e responsáveis devem ficar atentos às listas fornecidas pelas instituições de ensino. Por lei, as escolas estão proibidas de:

1. Pedir materiais de uso coletivo, higiene ou limpeza (papel higiênico, sabonete, álcool, etc.);

2. Cobrar taxas para despesas operacionais como água, luz, telefone ou cópias;

3. Indicar marcas específicas ou determinar a loja onde o material deve ser comprado.

Dicas para economizar

O órgão recomenda a pesquisa de preços em diferentes estabelecimentos e a conferência de itens do ano anterior que ainda possam ser reaproveitados. Além disso, o consumidor deve questionar sobre descontos para pagamentos à vista e evitar compras por impulso em itens com personagens licenciados, que costumam ser mais caros.

Canais de Atendimento

Caso identifique irregularidades ou queira registrar uma reclamação, o consumidor pode acionar o Procon-SJC:

• Presencial: Rua Paulo Setúbal, 220 – Jardim São Dimas (8h às 17h).

• Telefone: 151 ou (12) 3909-1440.

• Site: procon.sjc.sp.gov.br.