São José dos Campos muda regras para emissão de atestados nas UPAs

A Prefeitura de São José dos Campos passou a adotar novas diretrizes para a emissão de atestados médicos nas unidades de urgência e emergência da rede municipal. A medida segue práticas modernas da administração pública e tem como objetivo organizar o fluxo de atendimentos, priorizando pacientes que realmente necessitam de assistência médica imediata.

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As orientações constam em portaria publicada no Diário do Município na sexta-feira (9) e já foram comunicadas aos profissionais de saúde. A partir de terça-feira (13), o atestado médico só deverá ser emitido quando houver indicação clínica de afastamento do trabalho ou situação que justifique incapacidade laboral, devidamente registrada no prontuário eletrônico do paciente.

Nos atendimentos em que não houver internação nem indicação de afastamento, o paciente receberá apenas uma declaração de comparecimento ou um atestado referente exclusivamente ao período de permanência na unidade de saúde.

A Prefeitura reforça que a decisão sobre a emissão do atestado continua sendo prerrogativa exclusiva do médico, que possui respaldo técnico e clínico garantido pelo Código de Ética Médica. Não existe obrigação legal para a emissão automática do documento, tampouco direito subjetivo do paciente ao atestado sem justificativa clínica.

Objetivo é reduzir atendimentos por demanda administrativa

Segundo a administração municipal, a mudança busca conscientizar os usuários do sistema público de saúde e reduzir a procura por atendimentos exclusivamente para obtenção de atestado médico, prática que compromete o atendimento de casos realmente urgentes.

Atualmente, São José dos Campos conta com seis Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) e dois hospitais municipais — o Hospital Municipal e o Hospital de Clínicas Sul — que vêm registrando impacto significativo no fluxo assistencial devido a esse tipo de demanda.

Levantamentos da Secretaria de Saúde identificaram alta concentração de atestados emitidos às segundas-feiras, com índices que variam entre 16,9% e 28%, além do predomínio de pacientes da população economicamente ativa, especialmente na faixa etária de 18 a 30 anos, responsáveis por cerca de 25% dos atestados na média geral.

Em algumas unidades, mais da metade dos atendimentos estavam relacionados à emissão de atestados, como na UPA Novo Horizonte (63%), UPA Eugênio de Melo (60%) e UPA Campo dos Alemães (51%).

Impactos no atendimento e campanha educativa

De acordo com a Prefeitura, o elevado número de atendimentos motivados apenas pela solicitação de atestado gera impacto direto no tempo médico disponível, na rotatividade de leitos, nas filas de espera e na capacidade de resposta a casos graves. A situação pode provocar aumento do tempo de espera, sobrecarga das equipes e risco assistencial indireto para pacientes em estado mais grave.

Para ampliar a conscientização, o município lançará nos próximos dias a campanha “Atestado Responsável”, voltada a usuários do sistema público e profissionais de saúde. A ação tem como objetivo esclarecer o uso correto do atestado médico e reforçar o papel das unidades de urgência e emergência, garantindo transparência, ética e eficiência no serviço público de saúde.

A Prefeitura destaca que hospitais e UPAs são regidos por normas do Sistema Único de Saúde (SUS), com foco no atendimento de urgência e emergência, e não em demandas administrativas. O uso inadequado desses serviços, segundo o município, pode caracterizar desvio de finalidade e comprometer o atendimento à população que realmente necessita de cuidados médicos imediatos.