São José dos Campos anuncia projeto para transformar Guarda Municipal em Polícia Municipal

A Prefeitura de São José dos Campos anunciou que pretende transformar a Guarda Civil Municipal (GCM) em Polícia Municipal. O projeto de lei foi assinado pelo prefeito Anderson Farias (PSD) e deverá ser enviado à Câmara Municipal após a conclusão de trâmites internos.

A proposta foi divulgada pelo prefeito em um vídeo nas redes sociais na quinta-feira (5). Segundo a administração municipal, a nova corporação será responsável pela proteção dos bens, serviços e instalações da cidade, além de atuar no patrulhamento ostensivo, preventivo e comunitário.

Até o momento, não há uma data definida para o envio do projeto aos vereadores.

Mudança e PEC da Segurança Pública

De acordo com a Prefeitura, a iniciativa está relacionada à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, aprovada pelo Senado na terça-feira (3).

O texto prevê a possibilidade de criação de polícias municipais de natureza civil, com atuação no policiamento ostensivo e comunitário. A proposta foi aprovada em dois turnos e segue para promulgação pelo Congresso Nacional.

Entre as regras previstas estão a formação padronizada dos agentes e o controle externo da atividade policial pelo Ministério Público.