São José é referência nacional contra o trabalho infantil

O modelo integrado de políticas públicas voltado à erradicação do trabalho infantil e ao incentivo à aprendizagem profissional de São José dos Campos recebeu destaque nacional nesta quarta-feira (10). O reconhecimento público ocorreu durante o evento “Mapeando Futuros: Fórum de Proteção Integral e Aprendizagem. Conectando direitos, educação e oportunidades para transformar vidas!”, sediado no Centro de Formação do Educador (Cefe), em Santana, na região norte.

O fórum reuniu especialistas das 8h às 17h e foi promovido pelo Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15 Campinas), pela subseção da OAB de São José dos Campos e pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), contando com o apoio institucional da Prefeitura. Ao longo de todo o dia, o público composto por conselheiros, juristas e educadores acompanhou uma extensa grade de palestras, workshops e intervenções culturais voltadas aos direitos da juventude.

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O ponto alto do evento foi a homenagem prestada aos profissionais que integram a Arca (Abordagem Especializada em Crianças e Adolescentes em Situação de Rua), programa capitaneado pela Secretaria de Apoio Social ao Cidadão. Recentemente, os educadores do serviço ampliaram o escopo de atuação e, além do combate às jornadas precárias de trabalho na infância, passaram a realizar rondas preventivas e monitoramento para combater a exploração sexual de menores.

O desembargador João Batista Martins César, presidente do Comitê de Erradicação do Trabalho Infantil do TRT-15, enalteceu a estrutura municipal joseense. “Em todo lugar que vou sempre cito que São José dos Campos é referência nacional de erradicação do trabalho infantil e garantia de trabalho protegido com aprendizagem. O trabalho realizado pelas equipes da Arca é exemplo para todo o Brasil e faz diferença”, declarou o magistrado, reforçando que a articulação local cumpre com rigor as prerrogativas do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

O juiz do Trabalho Adhemar Prisco da Cunha Neto, coordenador do Juizado Especial da Infância e Adolescência local e um dos idealizadores do fórum, também endossou a eficácia das ações municipais, classificando o ambiente de cooperação intersecretarias como um passo fundamental para criar um ecossistema real de oportunidades para as famílias em situação de vulnerabilidade.

A metodologia de proteção desenvolvida em São José dos Campos baseia-se no acolhimento imediato e na reinserção civil. Quando as equipes de abordagem social identificam crianças ou adolescentes nas ruas, os menores são encaminhados prioritariamente de volta à rede regular de ensino ou inseridos nas atividades socioeducativas das unidades da Fundhas (Fundação Hélio Augusto de Souza). Paralelamente, as famílias passam a ser assistidas pelos Centros de Referência Especializados de Assistência Social (Creas), em parceria com os Conselhos Tutelares.

Para os jovens com idade entre 14 e 17 anos, a Prefeitura atua como ponte para o mercado formal por meio de convênios com o Ministério Público do Trabalho (MPT) e empresas privadas pelo programa Jovem Aprendiz. A iniciativa assegura o ingresso no primeiro emprego com registro em carteira assinada, capacitação técnica simultânea e todos os direitos previdenciários e trabalhistas garantidos por lei.

Foto: PMSJC