São José: Projeto de Lei pretende suspender construções no Urbanova até que seja construído novo acesso viário no bairro

Um Projeto de Lei de autoria do vereador Renato Santiago (PSDB), em São José dos Campos, pretende autorizar o Poder Executivo a suspender a aprovação de novos projetos e licenciamento de obras no Urbanova até que seja construído um novo acesso viário de entrada e saída para o bairro.

O trânsito na avenida Linneu de Moura, que é a única via pavimentada de entrada e saída do bairro, tem sido uma reclamação constante de moradores.

Houve um aumento exponencial de tráfego de veículos durante o início da manhã, horário de almoço e fim da tarde. Um dos principais motivos foi o retorno das aulas presenciais nas escolas da região.

O texto em tramitação na Câmara suspende também a emissão de certificados de “habite-se” para novas moradias a partir de 1º de janeiro de 2024.

A proposta está no prazo de emendas parlamentares até 24 de março e será analisada pelas comissões de Justiça, Economia e Planejamento Urbano com prazo para o parecer dos relatores até 7 de abril.