São José terá notificação obrigatória de violência contra a mulher

São José dos Campos ganhou uma nova arma no combate à violência contra a mulher.  A Câmara Municipal aprovou nesta quinta-feira (3) uma lei que obriga todo o serviço de saúde, público ou privado, a notificar os casos de violência contra a mulher.

A notificação será  feita em todos os casos identificados como violência física, sexual ou doméstica contra a mulher, mesmo que a vítima não declare o ocorrido. Os dados deverão ser lançados em um formulário, que só será disponibilizado para a própria vítima e para autoridades policiais mediante ordem judicial.

Segundo dados divulgados pela Secretaria de Segurança Pública (SSP), de janeiro a setembro de 2016, a Delegacia de Defesa da Mulher instaurou 1.586 inquéritos policiais. O número já é superior a todo o ano de 2015, em que foram 1.549 inquéritos.

O texto segue agora para a prefeitura, que tem prazo de 16 dias para vetar ou sancionar a lei.