Secovi-SP debate impactos da Reforma Tributária em São José

O setor imobiliário se reuniu na última terça-feira (22), no Seminário Jurídico do Secovi-SP, em São José dos Campos, para discutir os impactos da Reforma Tributária. O evento, exclusivo para associados e representados do Secovi-SP, contou com a participação de especialistas renomados do setor, como Moira Toledo e Rodrigo Dias, além do debatedor Ely Wertheim.

O principal tema abordado foi o aumento da alíquota do imposto sobre imóveis, com foco nos impactos que a Reforma Tributária, em discussão no Congresso Nacional, poderá causar sobre o preço de moradias e locações. Mesmo com melhorias no Projeto de Lei (PLP 68/24), ainda há uma grande preocupação com o aumento significativo da carga tributária, que poderá elevar os custos de todas as formas de habitação – compra, aluguel e loteamentos.

A preocupação mais crítica levantada pelos especialistas foi o impacto direto no mercado de locação. Com o aumento dos custos, espera-se que os valores dos aluguéis subam consideravelmente, o que afetará uma parcela significativa da população que depende do mercado de aluguel para ter acesso à moradia. Essa elevação no preço do aluguel compromete o direito básico à habitação, agravando ainda mais a situação de vulnerabilidade de muitas famílias, especialmente as de baixa e média renda.

Com a retração do setor imobiliário e o aumento nos custos de construção e locação, o acesso a moradias dignas torna-se cada vez mais restrito. O impacto direto disso é a diminuição da oferta de imóveis disponíveis para aluguel e a consequente pressão sobre o mercado, resultando em preços ainda mais elevados. Esse cenário agrava a crise de moradia no país, prejudicando diretamente o acesso das famílias a um direito fundamental: o de viver em um lar adequado.

Além disso, com o encarecimento das moradias populares, programas habitacionais como o Minha Casa Minha Vida também não serão capazes de manter os preços atuais, o que reduz ainda mais as opções acessíveis para a população de baixa renda. A combinação de altos impostos, falta de incentivos e a baixa oferta de imóveis populares coloca o setor imobiliário em um cenário de estagnação, afetando diretamente a economia e a geração de empregos no setor.

O Meon Comunicação esteve presente no evento, cobrindo todas as discussões e as repercussões no setor imobiliário. O evento foi realizado no Auditório do Sicoob-Cressem, reunindo profissionais do setor e representantes do governo para discutir alternativas que garantam a manutenção da carga tributária atual, evitando um aumento significativo nos preços dos imóveis e aluguéis, assegurando o direito à moradia acessível.