Secretaria de Urbanismo notifica moradores de áreas de risco

Locais visitados são considerados áreas de riscos de deslizamento de terra pelo IPT

Luis Gava/PMC

Os fiscais da Secretaria de Urbanismo notificaram 21 moradores residentes em áreas de risco nos morros do Benfica e Jardim Califórnia, em Caraguatatuba. Além do Urbanismo, a ação de monitoramento contou com a participação de servidores da Defesa Civil e Secretaria de Meio Ambiente, funcionários da EDP Bandeirante e apoio da Polícia Militar.

De acordo com a Secretaria de Urbanismo, os locais visitados são considerados áreas de riscos de deslizamento de terra pelo Instituto de Pesquisas Tecnológicas (IPT).

Com a notificação, o morador fica proibido de executar qualquer tipo de construção, reforma e ampliação nos imóveis sem a prévia autorização dos órgãos públicos competentes. As novas edificações em descordo com essa determinação estarão sujeitas às penalidades previstas na legislação, incluindo a demolição das estruturas.

Os funcionários da EDP Bandeirante levantaram o número de ligações clandestinas de energia elétrica para removê-las posteriormente. O furto de energia enquadra-se no artigo 155 do Código Penal e a pena é de um a quatro anos de reclusão e multa.

As denúncias e as informações podem ser feitas e obtidas na secretaria de Urbanismo (avenida Brasil, 749, Sumaré) ou pelo telefone (12) 3886-6060.