Secretário de São Sebastião é condenado por improbidade administrativa

O secretário de Governo de São Sebastião, Wagner Teixeira, foi condenado nesta terça-feira (24), em primeira instância por improbidade administrativa, em por ação civil pública ajuizada pela antiga gestão da prefeitura, no governo de Juan Manoel Pons Garcia. Em 2005, Wagner era vereador e presidente da Câmara e foi identificado a ausência de repasse no valor de R$ 1.133.738,29 milhão para integrar o erário da prefeitura.

Além do valor não ter sido devolvido a prefeitura, não consta como saldo, teria sido utilizado de forma irregular e ilícita. Teixeira respondeu pela obrigação de restituir saldos ao final do exercício, já que a obrigação competia à Mesa da Câmara, segundo a Lei Orgânica do Município.

Segundo o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, o secretário apresentou contestação, alegando, preliminarmente, falta de interesse de agir, inépcia da inicial e inconstitucionalidade da Lei de Improbidade Administrativa. Também alegou não haver nos autos documento do Tribunal de Contas que aponte irregularidade. Assim, aduziu que a ação proposta é imatura e despropositada, de cunho político, não havendo qualquer prova nos autos de irregularidade ou prática de ato de improbidade administrativa.

Para o Ministério Público, diferentemente do que alega Teixeira, em sua contestação, as irregularidades nas contas da Câmara do exercício de 2005 foram reconhecidas pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. Além de reconhecer a irregularidade das contas do exercício de 2005, o Tribunal condenou Wagner a devolver diversos valores despendidos de forma ilegal.

Condenação
Dessa forma, o Juiz de Direito, Ivo Roveri Neto, da 1ª Vara Cível de São Sebastião, condenou Wagner a pagar o valor de R$ 1.115.820,10 aos cofres da cidade, integralmente, a título de ressarcimento ao erário, acrescido tal valor de correção monetária desde o ajuizamento da ação e juros de mora desde a data da citação. Também perde a função pública, se houver

Wagner também tem suspenso os direitos políticos pelo prazo de cinco anos; deve pagar multa arbitrada em R$ 50 mil, corrigida monetariamente e com juros de mora desde a data da decisão e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de cinco anos.

Também foi condenado ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios, que ora arbitro, moderadamente, em R$ 10.000,00.

Na decisão, o juiz entende que Wagner agiu de forma ímproba e, em consequência, causou prejuízo ao erário, além de ter atentado contra os princípios da administração pública na gestão pública.

Outro lado
Por meio de nota enviada pela assessoria de imprensa da prefeitura, Wagner Teixeira declarou que ainda não foi notificado e que irá recorrer da decisão. Teixeira destacou que não concorda com a decisão, uma vez que em sua defesa foi apresentada perícia contábil realizada por um especialista contratado com recursos próprios cuja conclusão foi adversa.

Secretaria de Governo
Wagner Teixeira é secretário de Governo e já foi por duas vezes vereador na cidade, no qual em seu segundo mandato, foi eleito presidente da Câmara para o biênio de 2005/2006. Em 2009 foi eleito vice-prefeito junto com a atual administração e assumiu a secretaria de Administração Regional no período de 2009/2010. No ano seguinte, foi nomeado secretário de Governo, reassumindo a pasta em 2013. Além do gabinete do prefeito, a secretaria conta com os departamentos de Comunicação, Informática e Fundo Social.