Sem acordo com prefeitura, greve da Guarda caminha para o 2º mês

Protesto aconteceu na última quarta-feira (5) durante sessão na Câmara

Divulgação/Diário de Jacareí

Terminou sem acordo a reunião entre o Sindicato dos Trabalhadores Públicos Municipais (STPMJ) e representantes da Prefeitura, realizada na manhã da última sexta-feira (7), em Jacareí.

O encontro, que poderia colocar fim aos quase dois meses de greve da Guarda Civil Municipal (GCM), foi marcado pela divergência entre as partes em relação à reposição dos dias paralisados.

O sindicato pede que o pagamento dos dias seja feito por meio de compensação das horas ao longo do mês. Já a administração municipal entende que não há como fazer o pagamento por um serviço não realizado.

“Já avançamos em grande parte da negociação com a prefeitura, só está faltando a questão da reposição dos dias parados, o que ainda não aconteceu”, afirma o presidente do STPMJ, Nivaldo José Moreira.

Ainda segundo Moreira, as demais reivindicações da categoria já foram ‘pré-acordadas’ com a atual administração, que se comprometeu a assinar um documento que garantisse o cumprimento das reivindicações feitas pela Comissão da Guarda.

“Pedimos que a administração formalizasse o acordo, por meio da assinatura de um termo de compromisso, contendo todas as medidas que serão feitas para realizar as reivindicações”, disse Nivaldo.

Entre as cláusulas propostas no acordo, a administração municipal irá estipular, no prazo de 12 meses, a criação de um estatuto próprio para a categoria, que ainda não consta na Lei Orgânica do Município, além de promover a equiparação do risco de vida com a periculosidade por meio do reajuste do adicional de 20% para 30% sobre os vencimentos.

Para o cumprimento administrativo deste item, a prefeitura precisa encaminhar um projeto de lei para a Câmara que define o aumento percentual de 10%, equiparando o risco de vida com a periculosidade, medida que só acontecerá quando todos os demais itens da pauta forem acertados.

De acordo com o agente Renan Oliveira, membro da Comissão da Guarda Civil de Jacareí, a categoria não pode voltar a trabalhar sem que todas as reivindicações sejam atendidas, inclusive a reposição das horas paradas, já que, segundo o agente, sem este acordo, a Prefeitura poderia abrir processo administrativo contra os guardas que aderiram ao movimento.

“Não iremos voltar a trabalhar sem que o prefeito (Hamilton Mota) aceite chegar a um acordo em relação à reposição dos dias trabalhados”, disse Oliveira. Ainda segundo ele, a prefeitura iria economizar se utilizasse a reposição das horas paradas em vez de pagar horas-extras aos guardas, diariamente.

“Todos os dias a prefeitura paga horas-extras a certo número de agentes para cobrir os plantões. Em vez disso, ela (prefeitura) poderia usar as horas em haver dos agentes parados para cobrir os plantões, sem a necessidade de pagar hora-extra, medida muito mais cara do que fazer a reposição das horas”, conclui Renan.

Outro lado

Procurada pelo Diário de Jacareí, a prefeitura informou que propôs o pagamento do adicional de periculosidade de 30%; a criação de uma comissão formada por grevistas, sindicato e Prefeitura para discutir o regimento interno da Guarda Civil, assim como a suspensão dos efeitos das faltas injustificadas no plano de carreira até que seja julgada a legalidade da greve.

Quanto ao pagamento dos dias parados, a Prefeitura informou que não haverá pagamento dos dias parados para os grevistas, conforme posicionamento do Supremo Tribunal Federal – a administração pública não pode pagar salários por dias não trabalhados, pois caracteriza que não houve prestação de serviço.

Novo encontro

Uma audiência de conciliação entre representantes da Prefeitura de Jacareí e sindicato está marcada para esta quarta-feira (12), às 15h, na sede da Vara da Fazenda Pública do Estado de São Paulo, em Jacareí. O encontro pode colocar fim a maior greve da história da Guarda Civil de Jacareí, que completará dois meses de paralisação no próximo domingo (16).

ENTENDA O CASO
Iniciada no dia 16 de dezembro com a adesão de cerca de 120 guardas – número que representa cerca de 40% do efetivo, formado por 300 agentes municipais, a paralisação é uma tomada de posição contra a administração municipal por não ter respondido oficialmente uma pauta de reivindicações em prol da categoria, encaminhada em agosto de 2013 ao Secretário Municipal de Administração e Recursos Humanos, André Donizete da Silva.

Ao longo de 54 dias de braços cruzados, a Guarda Civil Municipal (GCM) de Jacareí realizou diversas passeatas pelas ruas centrais da cidade, distribuiu Cartas Abertas à população e promoveu um abaixo-assinado com mais de nove mil assinaturas de populares favoráveis à paralisação. O movimento promoveu também atos públicos em frente aos prédios da Câmara e da Prefeitura de Jacareí, na Praça dos Três Poderes, que tiveram a participação de familiares dos agentes, e a adesão de outros segmentos de trabalhadores, como o dos metalúrgicos, professores da rede estadual, químicos e da alimentação.

O último protesto da categoria aconteceu na última quarta-feira (5), nas galerias da Câmara durante a primeira sessão ordinária de 2014. Um grupo de cerca de 70 agentes levaram faixas e cartazes para pedir o apoio dos vereadores de Jacareí às reivindicações da Guarda.