Sem ouvir ex-secretários, CEI dos Kits Escolares só retorna em agosto

Ex-secretário Paulo Rogério Martins Toledo usou o direito de ficar calado

Divulgação/CMSJC

Dos dois ex-secretários municipais convocados pela CEI (Comissão Especial de Inquérito) dos Kits Escolares de São José dos Campos, apenas um compareceu para depor na sétima reunião do grupo realizada nesta sexta-feira (26). Devido ao recesso parlamentar do mês de julho, o próximo encontro será realizado no dia 5 de agosto.

A CEI dos Kits Escolares foi formada para investigar possíveis irregularidades na compra e distribuição de kits escolares para os estudantes da rede de ensino municipal nos anos de 2014 e 2015. A comissão é formada pelos vereadores Dr. Roniel (PP), presidente; Walter Hayashi (PSB), relator; e pelos membros Juvenil Silvério (PSDB), Macedo Bastos (DEM) e Wagner Balieiro (PT).

O ex-secretário de Administração de São José dos Campos, Paulo Rogério Martins Toledo, compareceu à reunião da CEI acompanhado de sua advogada, Jane Yukiko Mizuno, que usou da Constituição Federal para justificar que seu cliente iria usar o direito de ficar em silêncio.

O presidente da CEI, vereador Dr. Roniel (PP), lembrou que o ex-secretário é réu em processo judicial aberto pelo Ministério Público e limitou-se a fazer uma série de perguntas e certificar-se de que Toledo não falaria.

O ex-secretário da Educação no período da compra de kits escolares, Célio Chaves, que também deveria ser ouvido na reunião desta sexta-feira, não compareceu. Seu advogado, Arley Rodrigues, informou que Chaves não assinou nenhuma intimação. Desta forma, a comissão decidiu ouvir o ex-secretário em outra oportunidade.

Já o secretário da Fazenda, Josmar Nunes de Souza, prestou depoimento, mas não respondeu à maioria das questões formuladas pelo vereador Juvenil Silvério (PSDB) por exigirem informações sobre valores e outros dados financeiros.

O grupo decidiu enviar algumas questões a Souza e as respostas poderão ser remetidas por escrito à comissão. Uma das perguntas dirigidas ao secretário foi sobre o pagamento de parte dos kits de 2015 ter sido feito com recursos do Programa Federal Brasil Carinhoso, destinado a apoiar creches.

“O recurso do Brasil Carinhoso pode ser usado para custear despesas com crianças de até 48 meses, inclusive na compra de material escolar para essa faixa de idade”, disse o secretário. Sobre sua participação na compra de kits escolares, disse que “a única função da Secretaria da Fazenda é fazer pagamentos e dar baixa”.

Também prestaram depoimento à comissão as servidoras Graziela Fernandes Vargas Rocha, Márcia Cristina Campos Ramos, Mercedes Maria Perotti, Sueli Cristina Graciano e Elke Gomes Veloso.