SJC: Câmara analisa 23 projetos de lei na sessão desta quinta-feira (25)

Os vereadores da Câmara Municipal devem apreciar, na tarde desta quinta-feira (25), uma pauta extensa com 23 projetos: dez deles entram para leitura e começam a tramitar, enquanto outros treze serão votados em plenário.

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Entre as propostas em análise, estão iniciativas voltadas à educação, saúde, meio ambiente e políticas sociais.

Projetos em destaque

Educação e segurança nas escolas

O PL 204/2025, de Thomaz Henrique (PL), cria a política municipal de inspetoria nas escolas públicas, com foco na segurança de alunos durante os intervalos.

O PL 378/2022, de Rogério da Acasem (Progressistas), institui o Programa Brigada Escolar de Defesa Civil na rede privada, obrigando instituições de ensino a preparar professores, funcionários e estudantes para evacuações em casos de incêndio e prestar primeiros socorros. Do mesmo autor, o PL 451/2024 propõe instalar estruturas de sombreamento em parques e praças públicas, especialmente sobre playgrounds.

Meio ambiente

O PL 421/2024, de Milton Vieira Filho (Republicanos), propõe a criação do Parque Municipal Rural na região norte da cidade, com objetivos de incentivo ao turismo agroecológico, preservação ambiental e proteção da biodiversidade.

Saúde e saúde mental

O PL 200/2025, de Marcão da Academia (PSD), autoriza a climatização das UBSs.

O PL 246/2025, de Renato Santiago (União), estabelece diretrizes para a promoção da saúde mental materna, incluindo pré-natal e pós-natal psicológico.

O PL 393/2025, de Milton Vieira Filho (Republicanos), prevê campanhas de conscientização contra depressão e suicídio.

Já o PL 397/2025, de Fabião Zagueiro (PSD), cria um programa de reintegração ao trabalho nos CAPS para pessoas em recuperação da dependência química.

Juventude e oportunidades

O PL 148/2025, também de Renato Santiago (União), institui o selo “Empresa Amiga da Juventude”, a ser concedido a empresas que ofereçam oportunidades de profissionalização e emprego a jovens.

Outras matérias

Além desses projetos, a pauta inclui denominações de áreas públicas, ruas e concessões de honrarias.