SJC: Câmara aprova casinha comunitária para pet

Na 35ª sessão da Câmara Municipal de São José dos Campos, nesta quinta-feira (20), os vereadores aprovaram o Projeto de Lei Casinha de Pet Ccomunitário para cadastrados no CCZ.

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O vereador Robertinho da Padaria (PRD) apresentou à Câmara Municipal o Projeto de Lei 201/2024, que visa estabelecer regras para a colocação de casinhas e comedouros destinados aos “pets comunitários” na cidade. Esses animais, cães e gatos de rua sem um tutor definido, são frequentemente cuidados pela vizinhança, e o projeto busca organizar e garantir melhores condições para eles.

De acordo com a proposta, a instalação desses abrigos em praças, áreas públicas, frente a residências ou terrenos particulares dependerá de autorização prévia da Prefeitura. Além disso, os abrigos e comedouros devem ser cadastrados por um tutor provisório junto ao Centro de Controle de Zoonoses (CCZ) e contar com a autorização do proprietário do local.

A manutenção e higienização das casinhas serão responsabilidades dos moradores próximos que adotarem afetivamente os animais, sob pena de retirada dos objetos. O projeto também prevê que os pets comunitários possam ser castrados por meio de um programa municipal e, posteriormente, divulgados pelo CCZ para adoção definitiva.