SJC: Câmara vota 16 projetos na sessão desta quinta-feira (9)

A Câmara Municipal realiza nesta quinta-feira (9) a 57ª sessão ordinária, com uma pauta que inclui 16 projetos para votação e 18 para leitura. As propostas abrangem áreas como meio ambiente, mobilidade, saúde, cultura, segurança e educação.

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Concessão do Parque Augusto Ruschi

Entre os destaques está o Projeto de Lei Complementar 25/2025, de autoria do Poder Executivo, que propõe a concessão à iniciativa privada da administração, gestão, operação, exploração e manutenção do Parque Natural Augusto Ruschi (PNMAR) por 35 anos.

O texto garante a gratuidade no acesso ao espaço e permite a implantação de novos equipamentos para geração de receita e financiamento de melhorias, como áreas de alimentação, esportes de aventura e trilhas.

Cultura e mobilidade

O PL 382/2019, das vereadoras Amélia Naomi e Juliana Fraga (PT), autoriza o uso do grafite como expressão artística em pilares de viadutos, pontes, passarelas, pistas de skate e muros públicos, em locais definidos pela administração. Em muros particulares, a aplicação dependerá de autorização do proprietário.

Na área da mobilidade, o PL 317/2022, do vereador Marcão da Academia (PSD), propõe a instalação de radares anti-ruído na cidade. Os equipamentos poderão identificar sons excessivos e aplicar multas automaticamente, de forma semelhante aos radares de velocidade.

Saúde e bem-estar

Na saúde, Marcão da Academia também apresentou o PL 53/2025, que cria o programa “Emagrecimento Saudável”, com duração de até 12 semanas e acompanhamento multiprofissional e medicamentoso.

Outro destaque é o PL 98/2025, dos vereadores Zé Luis (PSD) e Gilson Campos (PRD), que institui o Banco Municipal de Materiais Ortopédicos, administrado pela Secretaria de Saúde. O objetivo é disponibilizar equipamentos como andadores, cadeiras de rodas, camas hospitalares, muletas e talas para pacientes que necessitem de apoio temporário ou permanente.

O PL 456/2025, do vereador Fabião Zagueiro (PSD), propõe o Programa de Apoio à Saúde Mental dos atletas do projeto Atleta Cidadão. O texto prevê protocolos de acolhimento em crises psicológicas, parcerias com instituições públicas e privadas, além de canais de denúncia para casos de abuso psicológico, bullying e pressão indevida no esporte.

Fiscalização urbana e educação

O PL 158/2025, do vereador Renato Santiago (União), institui o programa Choque de Ordem, com foco na fiscalização do uso do espaço público. A proposta prevê ações contra estabelecimentos irregulares, remoção de invasões e revitalização de áreas com altos índices de violência, envolvendo a Guarda Civil Municipal, Secretaria de Segurança, Mobilidade e Vigilância Sanitária.

Na educação, o PL 204/2025, do vereador Thomaz Henrique (PL), cria a política municipal de inspetoria escolar na rede pública, com o objetivo de garantir a segurança dos estudantes durante os intervalos e auxiliar na mediação de conflitos.

Datas comemorativas e homenagens

No calendário oficial, o PL 367/2025, de Renato Santiago, institui o Dia Municipal do Futebol de Mesa, celebrado em 14 de fevereiro. Já o vereador Milton Vieira Filho (Republicanos) apresentou dois projetos: o PL 517/2025, que cria o Passeio Ciclístico do Natal Solidário, e o PL 518/2025, que inclui a Volta Ciclística no calendário municipal.

A pauta também inclui projetos de denominação de ruas e vielas e de concessão de honrarias.