SJC: MPF arquiva denúncia de Erika Hilton contra vereador Thomaz Henrique por “homotransfobia”

O Ministério Público Federal arquivou representação feita pela deputada federal Erika Hilton (PSOL) contra o líder do PL na Câmara Municipal de São José dos Campos, o vereador Thomaz Henrique, em que a deputada pedia a prisão do vereador por “homotransfobia”. Além dele, outros dois vereadores do mesmo partido também eram alvos da mesma acusação: Lino Bispo e Anderson Sena.

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A denúncia, assinada pela deputada em parceria com o ativista LGBTQIA+ João Victor, apontou “homotransfobia”, crime equivalente ao racismo, na fala dos vereadores em sessão ordinária realizada em 7 de agosto deste ano. Para o Ministério Público, no entanto, não há crime ou “discurso de ódio” na fala dos vereadores.

Na ocasião, Thomaz afirmou que “família” é formada “entre um homem e uma mulher”, e que seria preciso combater a “agenda woke” que , na opinião do vereador, “quer destruir a família tradicional”. Opinião que, para a procuradoria, está resguardada pela imunidade parlamentar, liberdades constitucionais e não estimula a violência contra pessoas LGBTQIA+.

“Exerci o meu direito à liberdade religiosa, pois acredito no modelo bíblico de família. Felizmente o MP protegeu este direito constitucional, afinal, denunciar o parlamentar que defenda este modelo seria criminalizar o cristianismo”, afirma Thomaz.

A Deputada Erika Hilton ainda pode recorrer contra o arquivamento.