SJC: Novo projeto sobre IPTU foi enviado à Câmara

A Prefeitura de São José dos Campos encaminhou à Câmara Municipal um projeto de lei complementar que prevê a revisão da Planta Genérica de Valores Imobiliários da cidade, usada como base para o cálculo do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). A atualização, se aprovada pelos vereadores, pode elevar em até 50% o valor do imposto até 2027.

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De acordo com a proposta, a revisão é obrigatória a cada quatro anos, conforme determina a Lei Orgânica do Município, com o objetivo de corrigir distorções nos valores venais dos imóveis e adequá-los ao mercado imobiliário. A administração municipal argumenta que os estudos realizados apontaram valorização dos imóveis, mas afirma que a atualização não significa aumento automático do imposto na mesma proporção.

A prefeitura propôs a aplicação de fatores redutores para limitar o impacto do reajuste. Nos imóveis residenciais, o aumento projetado varia de 20% a 50%, de acordo com o padrão de construção. Para casas mais simples, classificadas como padrão 1 — térreas e de até 70m² — o reajuste seria de até 20%, dividido em 15% em 2026 e 5% em 2027. Já imóveis de alto padrão, como casas acima de 250m² (padrão 5), podem ter aumento de até 50%, sendo 30% no primeiro ano de aplicação e 20% no seguinte.

Na justificativa, a prefeitura destacou que a revisão “busca promover respeito à capacidade contributiva dos cidadãos, garantindo um modelo mais equilibrado e justo” e reforçou que o escalonamento foi pensado para reduzir o impacto sobre os contribuintes, especialmente os de menor poder aquisitivo.

O projeto ainda será avaliado pela Câmara Municipal e não há previsão de quando entrará em votação. Caso seja aprovado, os novos valores começam a ser aplicados já em 2026.