SJC: Projeto de lei quer ação integrada contra furto de hidrômetros

Entre janeiro e julho deste ano, a Sabesp registrou 268 furtos de hidrômetros em São José dos Campos. O crime, motivado principalmente pelo comércio clandestino de metais como o cobre, além de causar prejuízos, pode provocar vazamentos e comprometer o abastecimento de água em diversas regiões da cidade.

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Para enfrentar o problema, o Projeto de Lei 407/2025, de autoria do vereador Renato Santiago (União), propõe uma ação integrada entre a Prefeitura, Sabesp, Polícia Militar e Guarda Civil Municipal, com reuniões periódicas entre os órgãos e estabelecimentos envolvidos.

Entre as medidas previstas estão:

Instalação de dispositivos de proteção, como a Unidade de Medição de Água (UMA), que mantém o hidrômetro dentro de uma caixa;

Campanhas de conscientização para que moradores registrem boletins de ocorrência e comuniquem a Sabesp;

Reforço no policiamento preventivo nas áreas com maior número de furtos;

Fiscalização rigorosa de ferros-velhos e pontos de revenda de metais, conforme a lei municipal 10.624/2022.

Essa legislação proíbe o recebimento, armazenamento e comercialização de hidrômetros, fios de cobre, bueiros, ralos, semáforos e placas de origem desconhecida, além de exigir o controle detalhado de estoque e destinação do material.

Segundo o autor do projeto, a integração das ações é essencial para desarticular a cadeia criminosa. “A série de furtos de 29 unidades em duas madrugadas de julho demonstra a urgência da adoção de medidas organizadas de prevenção e repressão. Integrar os mecanismos da lei com Sabesp, forças de segurança e fiscalização de sucatas possibilitará combater a receptação de produtos furtados de maneira mais eficaz e menos fragmentada”, afirmou Renato Santiago.

A proposta já recebeu parecer favorável das comissões de Economia e Justiça da Câmara Municipal e está pronta para entrar na pauta de votação, ainda sem data definida.