SJC: Promotor consegue liminar para regularizar iluminação no Banhado

O promotor de Justiça, João Marcos Costa de Paiva, obteve na última sexta-feira (27), liminar obrigando o município de São José dos Campos a regularizar a iluminação pública no bairro Jardim Nova Esperança, conhecido na região como Banhado.

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A decisão, publicada em ação civil pública, dá dez dias para que o Poder Público faça a manutenção ou troca das lâmpadas inoperantes nos postes da área, de forma a garantir ao menos o funcionamento das 64 luminárias consideradas legalizadas. Segundo os autos, cerca de 38 postes não estão funcionando atualmente. Foi fixada multa diária de R$ 500 reais, até o limite de R$ 300 mil, para caso de descumprimento.

Paiva argumenta na petição inicial do processo que moradores do Banhado vem sofrendo há anos com a ausência de serviços públicos, comprometendo seu direito à dignidade e cidadania. Vistoria realizada pela Promotoria no local constatou que mais de 60% dos postes no Banhado não estavam funcionando, sendo que pelo menos dez deles, de madeira, “estavam em péssimo estado de conservação, especialmente com suas bases carcomidas e, por fim, dois postes bastante pensos, sujeitos a tombamento”.

Ainda nos autos, o promotor afirma que o município manteve-se inerte diante do problema mesmo após o MPSP enviar ofício requerendo a normalização do serviço.