SJC: Vereador propõe barrar reajuste de IPTU onde faltam serviços municipais

O vereador Renato Santiago apresentou uma emenda ao projeto de lei que altera o cálculo do IPTU e de outras taxas em São José dos Campos, propondo a isenção do reajuste do IPTU e da taxa de coleta de lixo para moradores de bairros e loteamentos que ainda não contam com serviços públicos essenciais. Entre os locais citados estão Capuava (Sudeste), Chácara Havai (Norte), Jardim Primavera (Leste) e Urbanova (Oeste).

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De acordo com a proposta, bairros que não possuam Unidade Básica de Saúde (UBS), escola, creche, asfaltamento de vias ou outros equipamentos de infraestrutura urbana seriam dispensados do reajuste. Para o vereador, não é justo que regiões com carências históricas paguem os mesmos aumentos que bairros já estruturados.

“Minha luta principal é pelo segundo acesso ao Urbanova, mas também não podemos ignorar as demais carências da população. Encaminhei para votação este pedido de isenção como forma de equilibrar a alta arrecadação que o bairro gera e as necessidades básicas ainda não atendidas”, afirmou Renato Santiago.

Alterações previstas pelo projeto do Executivo

O projeto enviado pela Prefeitura propõe mudanças em IPTU, ITBI, taxa de lixo e contribuição de iluminação pública:

– Revisão da PGV: imóveis de até 70m² terão aumento limitado a 20% até 2027; casas acima de 250m² poderão chegar a 50%.

– Isenções sociais: imóveis de até R\$ 129 mil ficarão livres do IPTU, beneficiando cerca de 14 mil contribuintes.

– Taxa de lixo: aposentados e pensionistas já isentos do IPTU não pagarão a taxa; salas comerciais e pequenas empresas terão redução.

– ITBI: terá como base o valor de mercado declarado pelo contribuinte.

– Contribuição de iluminação pública: substitui a CIP e passa a incluir manutenção de logradouros e monitoramento de segurança, com isenção para mais de 10 mil imóveis de baixa renda.

Próximos passos

O projeto e as emendas serão analisados e votados nas próximas sessões da Câmara. Se aprovadas, as mudanças começam a ser aplicadas em 2026 de forma escalonada até 2027.