STF condena engenheiro de SJC a 7 anos de prisão por atos de 8 de janeiro

Carlos Cesar Moretzsohn Rocha foi condenado por participação em atos que atacaram as sedes dos Três Poderes, em Brasília, no início de 2023

O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou o engenheiro Carlos Cesar Moretzsohn Rocha, natural de São José dos Campos e formado pelo Instituto Tecnológico de Aeronáutica (ITA), a 7 anos e 6 meses de prisão em regime semiaberto por envolvimento nos atos de 8 de janeiro de 2023, em Brasília.

A decisão foi tomada nesta terça-feira (21) e considerou Rocha culpado pelos crimes de organização criminosa armada e abolição violenta do Estado Democrático de Direito, conforme o voto do relator ministro Alexandre de Moraes.

Segundo o STF, o engenheiro participou de ações que atentaram contra as instituições democráticas do país. Além da pena de prisão, a Corte também aplicou multa e restrições de direitos políticos e civis, como proibição de ocupar cargos públicos durante o cumprimento da sentença.

Durante o julgamento, Alexandre de Moraes classificou o grupo julgado como parte de uma “milícia digital covarde”, afirmando que “é falácia dizer que atacar a Justiça Eleitoral e a democracia é liberdade de expressão — isso é crime”, declarou o ministro.

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A decisão faz parte da série de julgamentos conduzidos pelo Supremo contra os réus acusados de participação nos atos de vandalismo e invasão das sedes do Congresso Nacional, do Palácio do Planalto e do STF, em 8 de janeiro de 2023.