278 temporários de Taubaté podem ser dispensados após Fux votar contra recurso da Prefeitura no STF

Julgamento virtual da Segunda Turma vai até 30 de novembro; ação do Ministério Público contra contratações sem concurso corre desde 2006

Escrito por: Sabine Baumann2 min de leitura
Fachada do Supremo Tribunal Federal em Brasília
Fachada do Supremo Tribunal Federal em Brasília

O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar na sexta-feira (20) mais um recurso da Prefeitura de Taubaté contra a decisão que manda dispensar os servidores temporários contratados sem concurso depois da Constituição de 1988. Se o recurso for rejeitado, 278 funcionários podem ser desligados.

O julgamento ocorre em sessão virtual da Segunda Turma e tem término previsto para 30 de novembro. Segundo o jornal OVALE, até o meio da tarde de sexta só o relator, ministro Luiz Fux, havia votado, contra o recurso do município. Ainda faltam os votos dos ministros Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Nunes Marques e André Mendonça.

O que a Prefeitura alega

No recurso, a Prefeitura de Taubaté sustenta que manter os servidores evitaria os impactos de um rompimento abrupto dos vínculos e o prejuízo à continuidade de serviços essenciais. O município também afirma que as contratações passaram por processo seletivo, embora sem concurso público.

Em setembro de 2026, Fux já havia negado seguimento a um primeiro recurso da Prefeitura, em decisão individual. Na mesma ocasião, perdeu efeito a liminar de dezembro de 2024 que suspendia o prazo de 180 dias para as dispensas.

Ação corre desde 2006

O processo foi aberto em 2006 pelo Ministério Público. Em 2007, a primeira sentença determinou a dispensa apenas dos temporários admitidos entre 2001 e 2006. Em 2013, a Justiça de Taubaté julgou a ação improcedente, mas em agosto de 2014 o Tribunal de Justiça de São Paulo reformou a decisão e mandou dispensar todos os temporários sem concurso contratados após 1988.

Recursos da Prefeitura foram rejeitados pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) e pelo STF. Em novembro de 2024, a 4ª Vara Cível de Taubaté fixou o prazo de 180 dias para as dispensas, decisão que chegou a ser suspensa pelo Supremo no mês seguinte.

Com informações de OVALE.

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