STJ nega recurso e mantém Tenório afastado da Prefeitura de Ilhabela

O ex-prefeito Márcio Tenório pode recorrer à Justiça para voltar ao comando do Executivo de Ilhabela

Arquivo/Meon/Pedro Ivo Prates

O STJ (Superior Tribunal de Justiça) manteve o afastamento de Márcio Tenório do cargo de prefeito de Ilhabela. A decisão é da quinta turma, por unanimidade, em sessão realizada na última terça-feira (17). Ainda cabe recurso.

A defesa do ex-prefeito entrou com pedido de habeas corpus no STJ na tentativa de revogar as medidas cautelares que afastaram Márcio Tenório do cargo de prefeito, e o proibiram de entrar em repartições municipais e de ter contato com servidores da prefeitura.

Alvo da Operação Prelúdio II da Polícia Federal, que investiga fraude em licitação e superfaturamento de contrato, o ex-prefeito foi afastado no dia 14 de maio. No dia seguinte ao afastamento, a Câmara de Ilhabela cassou o mandato de Tenório por irregularidades na contratação de um evento.

O agravo julgado na última terça-feira contestava decisão monocrática do ministro Joel Ilan Paciornik, que acatou parcialmente o habeas corpus em favor de Márcio Tenório.

“O afastamento provisório não pode ser ‘ad eternum’, tem que ter prazo. Nada justifica tanto tempo afastado”, disse Anthero Mendes Pereira Júnior, advogado do ex-prefeito.

Ele afirmou que pretende entrar com embargo de declaração e recurso ordinário ainda no STJ mas, caso não tenha êxito, vai entrar no STF (Supremo Tribunal Federal) com recurso ordinário constitucional.

De acordo com Pereira Junior, no TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) tramitam duas ações que pretendem anular a cassação do prefeito. “Estamos pedindo suspensão dos efeitos dos atos da Câmara até que se decida o mérito da ação anulatória. A expectativa é que o Márcio Tenório volte logo para o cargo”, disse o advogado.