Câmara de Taubaté aprova programa de anistia de multas e juros

Os vereadores de Taubaté aprovaram, na noite desta terça-feira (14), o projeto de lei do prefeito Sérgio Victor (Novo) que cria o Programa de Recuperação de Créditos Municipais, permitindo a anistia de multas e juros sobre dívidas de moradores com a Prefeitura.

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A proposta foi aprovada por 16 votos a 1 durante sessão ordinária na Câmara Municipal. O único voto contrário foi do vereador Isaac do Carmo (PT).

Antes da votação do texto principal, os parlamentares rejeitaram uma emenda que ampliava o prazo de parcelamento em até 36 vezes para acordos firmados até 15 de dezembro deste ano.

Como funcionará o programa

O projeto prevê descontos para contribuintes que desejarem quitar ou parcelar débitos municipais, com condições diferenciadas:

Quem já tem parcelamento ativo e está em dia:

Pagamento à vista: redução de 100% da multa moratória e dos juros;

Pagamento em até três parcelas: redução de 90% da multa e dos juros (parcela mínima de R$ 53,88).

Quem ainda não possui acordo:

Pagamento à vista: redução de 100% da multa e dos juros;

Pagamento em até três parcelas: redução de 80%, respeitando o valor mínimo por parcela.

Multas de trânsito e cobranças da vigilância sanitária não estão incluídas no programa.

Situação financeira da cidade

Na justificativa enviada à Câmara, o prefeito Sérgio Victor afirmou que a medida é necessária para equilibrar as contas públicas e recuperar receitas diante da atual crise fiscal.

Segundo a administração municipal, a dívida de Taubaté chega a R$ 1,1 bilhão — sendo R$ 849 milhões em débitos de longo prazo e R$ 255 milhões em restos a pagar de anos anteriores.

O projeto ainda passará por segunda votação antes de seguir para sanção do prefeito.