Prefeitura de Taubaté adota controle de ponto para todos os servidores

A Prefeitura de Taubaté informou que vai adotar o controle de ponto de trabalho para todos os servidores municipais a partir desta terça-feira (28), atendendo a uma determinação da Justiça.

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A decisão é resultado de uma ação movida pelo Ministério Público de Taubaté, que questionou a dispensa do registro de jornada para funcionários comissionados e auditores fiscais. O pedido foi acatado pela Justiça em julho deste ano, e o decreto municipal foi publicado na última sexta-feira (24), no Diário Oficial do Município.

Segundo o documento, o controle de frequência será feito de forma eletrônica. Apenas as unidades que ainda não contam com relógio de ponto poderão utilizar o registro manual de entrada e saída.

As regras, no entanto, não se aplicam ao prefeito Sérgio Victor (Novo), ao vice-prefeito, aos secretários, secretários adjuntos e procuradores.

De acordo com o Ministério Público, a Justiça já havia declarado inconstitucional uma lei municipal que dispensava o ponto para “ocupantes de cargos de confiança, direção e auditores fiscais de tributos municipais”. Na época, o entendimento foi de que a dispensa dificultava o controle da assiduidade e abria brechas para a existência de funcionários fantasmas.

Mesmo após a decisão, o MP constatou que a prefeitura passou a registrar a jornada desses servidores apenas de forma manual. Em auditoria, o órgão identificou registros de fevereiro deste ano em que todos os comissionados e auditores marcavam entrada, saída e intervalo para almoço nos mesmos horários — o que foi considerado “fictício e impossível” pela promotoria.

Em manifestação à Justiça, o MP afirmou que a falta de controle adequado poderia causar “dano ao patrimônio público”, ao impedir a avaliação da produtividade e o controle correto das despesas com pessoal.

A Prefeitura de Taubaté respondeu que a assiduidade dos servidores era atestada pelas chefias diretas, que acompanhavam a rotina dos funcionários. O Ministério Público considerou a justificativa insuficiente e apontou privilégio indevido aos cargos comissionados e de auditoria.

Com a nova determinação judicial, a prefeitura confirmou que passará a implementar o registro eletrônico de ponto para todos os servidores municipais a partir desta semana.