Prazo para aderir ao programa de anistia de Taubaté termina nesta sexta (28)

Contribuintes de Taubaté têm até esta sexta-feira (28) para aderir ao Programa de Recuperação de Créditos Municipais, que oferece descontos em multas e juros para regularização de dívidas com a Prefeitura. Segundo balanço mais recente da administração municipal, 3.363 acordos foram firmados desde o início da ação, totalizando R$ 9,4 milhões em débitos renegociados.

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O programa permite tanto o pagamento à vista quanto o parcelamento das pendências, com percentuais de abatimento que variam conforme a situação do contribuinte:

Contribuintes com parcelamento ativo e em dia podem quitar o valor integral à vista com 100% de desconto em multas e juros.

Para quem optar por pagar em até três parcelas, o desconto é de 90%.

Contribuintes sem parcelamento vigente também podem usufruir dos benefícios: pagamento à vista garante 100% de abatimento, enquanto a quitação em até três vezes oferece 80% de desconto.

Débitos como multas de trânsito e cobranças da vigilância sanitária não estão incluídos no programa. A adesão pode ser feita pelo site da Prefeitura ou presencialmente no Tesourinho, localizado na Rua Carneiro de Souza, 99, no Centro.

Anistia busca reforçar o caixa municipal

Criado por lei sancionada em 22 de outubro pelo prefeito Sérgio Victor (Novo), o programa de anistia foi apresentado como uma medida para ajudar o município a equilibrar as contas públicas. Em mensagem enviada à Câmara, o prefeito destacou a necessidade de recuperar receitas diante da situação financeira delicada enfrentada pelo município.

A dívida atualizada da Prefeitura de Taubaté soma R$ 1,1 bilhão, sendo R$ 849 milhões de débitos de longo prazo e R$ 255 milhões referentes a restos a pagar de anos anteriores.

Com o encerramento do prazo nesta sexta-feira, a expectativa é que novos contribuintes aproveitem os descontos para regularizar sua situação fiscal.