Taxa de Incêndio deve render R$ 800 mil por ano em Guaratinguetá

O tenente Paulo Reis fala aos vereadores sobre a importância do recurso

Assessoria/Câmara Municipal

A Câmara de Guaratinguetá aprovou projeto de lei do Executivo que cria a Taxa de Incêndio no município, destinando verbas a um fundo de manutenção e amparo ao trabalho do Corpo de Bombeiros. O projeto prevê que empresas industriais e comerciais paguem a taxa de acordo com um índice.

O projeto inicial previa que toda a população pagasse a taxa, mas os vereadores aprovaram emendas isentando residências e outros espaços. A forma como a taxa será cobrada será definida após sanção do prefeito, podendo ser incluída no IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) ou por carnê avulso.

De acordo com o vereador Padre Reginaldo (PR), algumas emendas aprovadas visam salvaguardar a população mais carente e os pequenos comerciantes. “Pensamos em não sobrecarregar aqueles que já pagam tantas taxas, optamos por cobrar apenas dos que podem arcar com esse custo”, explica.

O vereador exemplificou que uma área acima de 120 m² enquadrada na Taxa de Incêndio deve pagar no máximo R$ 60 ao ano. “O valor vai depender do índice em que a área se enquadra, mas é claro que as empresas maiores devem pagar a mais, e as lojas do shopping não serão isentas da cobrança”, avisa.

Segundo o comandante do Corpo de Bombeiros de Guaratinguetá, tenente Paulo Reis, a verba vai para um fundo municipal e é gerida por um conselho gestor composto por representantes da sociedade, prefeitura e corpo de bombeiros. “De acordo com a arrecadação, o corpo de bombeiros monta um planejamento para o ano e o apresenta ao conselho gestor que, em votação, faz as deliberações para os gastos durante o ano”, explica.

Reis afirma ainda que conforme os gastos forem acontecendo será feita uma prestação de contas para o conselho gestor. Ele também vai sugerir a publicação no Diário Oficial do Município. “A intenção é modernizar e dar independência financeira para a corporação de Guaratinguetá. É importante destacar que as cidades que contam com a taxa têm qualidade de atendimento muito superior”, diz.

Isenções 
Ficam isentas da taxa: uso residencial, residencial exclusivamente para habitações multifamiliares pertencentes a programas de interesse social; uso educacional de cultura física; local de reunião pública exclusivamente para os espaços destinados a difusão cultural do ensino e associações de bairro, de aposentados e de veteranos; uso de local de reunião de público de 120 m², desde que não integrado a outro estabelecimento ou prédio; uso de serviço de saúde institucional exclusivo para aquelas com fins lucrativos.

Esse tipo de arrecadação já ocorre em 70% dos municípios do Estado, entre eles os vizinhos Aparecida e Lorena.