TCE aponta 46 irregularidades na compra dos kits escolares em São José

Apresentação do relatório, na sede municipal do PSDB

Flávio Pereira/Meon

O TCE (Tribunal de Contas do Estado) apontou 46 irregularidades na licitação aberta pela Prefeitura de São José dos Campos para a compra dos kits escolares distribuídos aos 66,4 mil estudantes da rede municipal. Os dados constam em um relatório divulgado à imprensa pelo Diretório Municipal do PSDB nesta quarta-feira (11).

A aquisição de 75% dos itens por valores acima do mercado foi um dos principais problemas relatados pelos agentes de fiscalização do tribunal. Materiais que não condizem com o indicado no edital, como mochilas e cadernos de caligrafia, também foram indicados no documento.

Outra irregularidade apontada envolve a compra de um kit de brinquedos de borracha. Indicados para crianças acima dos três anos de idade, o kit estava previsto para atender crianças de nove meses. O contrato, vencido pela Inovatti Ltda, teve um custo de R$ 14,54 milhões aos cofres municipais.

O PSDB vai enviar o relatório ao Ministério Público para que seja dada continuidade às investigações. Além disso, o partido ainda move uma ação judicial que denuncia o prefeito Carlinhos Almeida (PT) por improbidade administrativa.

A bancada de oposição na Câmara de São José também anunciou que irá pedir o recolhimento, em caráter de urgência, dos brinquedos de borracha que seriam impróprios para os alunos de nove meses.

Outro lado
Por meio de nota, a assessoria de imprensa da prefeitura informa que vai responder, dentro dos prazos legais, ao TCE os apontamentos realizados pela equipe de fiscalização.

Segundo a prefeitura, as providências já foram tomadas, como a multa de R$ 299 mil aplicada à empresa vencedora da concorrência e a anulação e o não pagamento dos pacotes de palitos de sorvete e das toalhas infantis.