TCE julga irregular compra feita por ex-prefeito de Ubatuba

Investigação de compra de materiais esportivos realizada pelo o ex-prefeito de Ubatuba, Eduardo de Souza César, junto à empresa Ligacenter, Comércio de Produtos para Educação Ltda se transformou em licitação e consequente homologação de pena. A aquisição foi julgada como irregular pelo voto dos conselheiros Sidney Estanislau Beraldo, relator; Antonio Roque Citadini, presidente; e Robson Marinho, da Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP).

As irregularidades apontadas são a ausência de um orçamento estimativo de valores dos materiais desejados provenientes de diferentes empresas e a compra de diferentes equipamentos esportivos em uma mesma unidade comercial.

Na avaliação do TCE, os equipamentos esportivos deveriam ser divididos em blocos para a análise de valores de mercado, incitando a competitividade entre empresas concorrentes e proporcionando um custo menor ao município.

“Imperioso destacar que esse Tribunal tem se posicionado no sentido de considerar inadequada a licitação em um único lote de produtos de segmentos distintos de mercado em decorrência de incontestável prejuízo à competitividade”, diz o Acórdão.

Na ocasião foram adquiridos 17 itens diversos, entre eles: bolas para diferentes práticas esportivas, um conjunto de cones, cordas, coletes, mangueiras para fabricação de arcos (bambolê) e raquetes de frescobol. O custou à época (2009) foi de R$ 898 mil.

Além da irregularidade apontada pelo TCE o ex-prefeito vai ter que pagar multa no valor de 200 Unidades Fiscais do Estado de São Paulo (Ufesps), no valor de hoje, R$ 4.028.

Questionado, o ex-prefeito afirma que em momento oportuno vai apresentar sua defesa, e, acrescenta que o mais importante para ele é que o material esportivo comprado em sua administração está sendo usado pelas crianças do município até os dias atuais.